MP vai pedir esclarecimentos da SAU e Compur sobre denúncia da SPM do Vale do Ipê  

Nesta terça-feira, 8 de agosto, o Ministério Público se reuniu com representantes da Sociedade Pró-Melhoramentos do Vale do Ipê (SPM), para esclarecer sobre a denúncia relacionada à nova interpretação da lei de uso do solo (8.186/92) aplicada pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) para autorizar o funcionamento de uma clínica de fisioterapia na Rua Engenheiro Pedro Gentil, esquina com a Nelson Gomes de Carvalho. A 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora abriu inquérito civil em junho, após ser procurada pela associação e divulgada matéria sobre o caso pela ACESSA.com, autorizada a acompanhar a reunião, que teve início às 16h.

Segundo Alex Fernandes Santiago, promotor de Defesa do Meio Ambiente, Habitação/Urbanismo e Patrimônio, a reunião foi importante para que os moradores pudessem esclarecer sobre as características da região, questão da exploração como zona residencial 1 e 2, quais são as áreas e a modificação que o Compur estabeleceu em relação a interpretação de quais seriam estas áreas. “Modificação que surpreendeu os moradores, e, por conta disso, o Ministério Público vai oficiar não só ao Compur, como a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), requisitando esclarecimentos”, afirma.

A promotoria vai expedir ofícios para a SAU e o Compur, solicitando os esclarecimentos. As pastas terão um prazo de 30 dias, a partir da data de recebimento do ofício, para responderem. “Depois disso, se o Ministério Público entender que a interpretação contrariou a legislação municipal e mesmo legislação urbanística e ambiental, ele pode expedir uma recomendação, ou, até mesmo, propor uma ação civil pública contra o município em relação a esta decisão”, complementa o promotor.

A secretária da SPM do Vale do Ipê, Marilene Sansão, diz que tem a sensação de que realmente o caso vai poder ser resolvido. “Agora, vamos aguardar. Pelo menos, fizemos nossa parte e temos que fazer isso para garantir a preservar o bairro, que é o nosso objetivo”.