Parada Gay de Cataguases comemora lei municipal contra homofobia
Repórter
A 5ª Parada do Orgulho Gay de Cataguases comemora, no domingo, 12 de setembro, a aprovação na Câmara Municipal da cidade da Lei Eurides Amâncio, que determina os casos em que serão aplicadas repressões às agressões e práticas discriminatórias contra homossexuais. A matéria foi aprovada pelos vereadores por unanimidade na noite de 21 de agosto.
A lei considera ato homofóbico a submissão a qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. Institui como homofobia a proibição do ingresso ou da permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, devido à opção sexual, e a discriminação, por meio de atendimento diferenciado ou selecionado, em estabelecimento público ou privado.
Fica proibido também o adiamento injustificado, a criação de sobretaxa ou impedimento de hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares, ou negativa de locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade, por discriminação sexual. É considerada homofobia a prática do ato de demissão direta ou indireta em função da orientação afetivo-sexual do empregado e a inibição ou proibição do acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação afetivo-sexual. A livre expressão e a manifestação de todo o tipo de afetividade sadia, bem como da opção sexual, também são garantidas com a nova lei.
O Movimento Gay de Cataguases (MGC), responsável pela organização da Parada Gay, celebra a conquista. "O ganho maior é que os homoafetivos poderão exercer sua cidadania de forma plena. A lei preserva nossos direitos de fazer parte da sociedade como todas as outras pessoas", afirma o membro do MGC, Samuel Pereira.
A lei é o tema dos três dias de eventos promovidos pela organização não governamental. A intenção é utilizar as atividades como palco para a divulgação dos novos direitos. "Faremos intervenções em todas as apresentações, nas festas em praça pública, nas palestras, enfim, em toda a nossa programação."
Espaço Rainbow, ação comunitária e Parada Gay
Os eventos começam na sexta-feira, 10 de setembro, com a abertura do Espaço Rainbow, na praça Rui Barbosa. No local, haverá discotecagem e apresentações de drags e transformistas. No sábado, 11, a praça será palco de uma ação comunitária, onde toda a população poderá usufruir de benefícios gratuitos como brincadeiras, danças e oficinas de pintura. Uma parceria com as instituições governamentais da cidade tornará possível o corte gratuito de cabelos e a emissão de carteira de trabalho. Órgãos ligados à preservação do meio ambiente farão distribuição de mudas. "Prestando serviços, conseguimos atrair o público geral da cidade. Não estamos interessados em fazer uma festa para o público gay. Queremos mostrar que o homoafetivo está inserido no contexto da cidade e faz parte dela."
A Prefeitura de Cataguases entendeu o recado e acrescentou o evento organizado pelo MGC no calendário oficial que comemora o aniversário da cidade, no dia 7 de setembro. No domingo, 12, a Parada Gay começará a se concentrar a partir das 14h na parte baixa da avenida Astolfo Dutra. O trio elétrico que acompanhará a passeata começa a se deslocar a partir das 16h. A juizforana Fernanda Müller é a madrinha do evento, pela quinta vez consecutiva.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
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