Em São João del-Rei, conselho definirá políticas para público LGBT

São João del-Rei contará a partir de agora com o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o primeiro criado em Minas Gerais. Na noite da última sexta-feira, 27 de junho, tomaram posse os membros da sociedade civil e poder público que irão trabalhar na luta para garantir os direitos e implantar políticas públicas destinadas a este público.

A iniciativa é uma luta que vem sendo empreendida desde 2007, como explica o diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de São João del-Rei, Carlos Bem. "Definimos prioridades para cada ano e conseguimos a aprovação de uma lei para a criação do conselho. A cidade já tem seis leis que dizem respeito ao público LGBT. É uma vitória para nós e, com o amadurecimento do movimento, queremos aprofundar este debate", explica.

De acordo com Carlos, a proposta do conselho será melhorar as políticas publicas para o público LGBT, reforçando a cobrança dos investimentos nos tratamentos na área da saúde, educação, como também no lazer. "É uma forma de institucionalizar a relação governo e sociedade civil. O governo precisa de apoio nestas áreas e tivemos uma gestão que abriu as portas para o diálogo", completa.

O grupo é vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de São João del-Rei e terá dez membros. O objetivo é propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Além disso, o conjunto poderá opinar sobre questões referentes a inclusão das políticas públicas no orçamento do município.

Representante do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), a transexual Nanda Taylor aprova a criação e se mostra entusiasmada para a função. "Acho muito interessante, já que a gente vai pode debater a sexualidade em geral. Será a primeira vez que vou participar de um conselho. Vamos lutar para que os nossos direitos sejam garantidos. A discriminação ainda existe, a sociedade ainda é muito preconceituosa e precisamos lutar contra isso", reforça.

Composição

Os integrantes que tomaram posse no conselho são representantes de entidades e movimentos, além de setores do poder público. Além de Nanda, o MGRV tem como suplente Carlos Eduardo Assis. Também compõem o grupo o advogado Rodrigo Teixeira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - São João del-Rei), tendo como suplente a advogada Ana Raquel Canavezi; e Dagoberto Arnaud, representando o grupo de pais de homossexuais, com a suplência de Marilda Aparecida Nogueira. O servidor público Gustavo Agnaldo Lacerda representa a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e a professora Adriana Leitão ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) .

Da parte do poder público, os representantes das secretarias de Governo, Felipe Resende; Priscila Emanuele Peixoto como representante da Saúde; Renata Batista Coura, da Secretaria de Educação; Analandi Fuzatto, da secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Carlos Bem como representante da secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social.

O Conselho LGBT foi criado pelo projeto de Lei 6.556, do Executivo aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de São João del-Rei, em setembro do ano passado. A lei foi sancionada pelo prefeito Helvécio Luiz Reis (PT), no dia da Parada do Orgulho Gay.