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PROCON-JF ESCLARECE ALGUNS PONTOS B?SICOS SOBRE CONDOM?NIO

  • RATEIO EXTRA: ? o pagamento suplementar para cobrir uma receita insuficiente num determinado m?s. Destina-se a cobrir despesas ordin?rias ou extraordin?rias. ? necess?rio verificar, no demonstrativo de despesas, a origem do rateio extra para determinar se o pagamento deve ser feito pelo inquilino ou pelo propriet?rio.
  • REAJUSTE: N?o existe na lei, nenhuma forma prevista de reajuste para as contribui?es condominiais. A assembl?ia ? soberana para determinar a forma de reajuste.
  • REGIMENTO INTERNO: S?o as normas que regulam a conduta interna dos cond?minos, locat?rios ou ocupantes das unidades, para que haja uma conviv?ncia harm?nica entre as pessoas. Pode constar do pr?prio texto da conven??o, ou, como acontece normalmente, ter um texto pr?prio que deve ser aprovado em assembl?ia geral.
  • SAL?O DE FESTAS: O uso do sal?o deve ser previsto na conven??o ou no regimento interno no que diz respeito a hor?rio, reserva, funcionamento, pagamento, etc.
  • SEGURAN?A: Existe uma s?rie de exig?ncias legais, principalmente municipais, no que diz respeito ?s normas de seguran?a. Quando n?o cumpridas, implicam desde penaliza?es at? interdi??o do edif?cio.

O condom?nio deve verificar dentre outras coisas:

  • condi?es de instala?es el?tricas, hidr?ulicas e sanit?rias;
  • sistema de p?ra-raios;
  • sistema de recolhimento de lixo;
  • extintores, porta corta-fogo e saidas de emerg?ncia.

Colabora??o: Procon/JF
R. S?o Sebasti?o 730 - Centro.
Home Page: http://www.acessa.com/proconjf

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