Recadastramento

Pessoas isentas do IR podem
fazer recadastramento via Internet

O per?odo de entrega da Declara??o de Isento vai de julho a novembro de 98, devendo seguir uma distribui??o de acordo com o ?ltimo algarismo do n?mero do CPF. Veja a rela??o com os n?meros finais do CPF e os respectivos meses de prazo para o declarante:

Finais 1 ou 2: at? JULHO
Finais 3 ou 4: at? AGOSTO
Finais 5 ou 6: at? SETEMBRO
Finais 7 ou 8: at? OUTUBRO
Finais 9 ou 0: at? NOVEMBRO

N?o haver? emiss?o de recibo ou comprovante de entrega da declara??o e ser? considerada nula a declara??o com incorre?es no preenchimento, que impossibilitem a identifica??o do declarante. N?o haver? a mudan?a do n?mero do CPF e nem a emiss?o de novo cart?o. Os n?meros de CPF sem a correspondente declara??o passar?o ? condi??o de inativos, ficando pass?veis de cancelamento.

At? agora, as declara?es via Internet em Minas Gerais j? somam mais de 6 mil, de acordo com informa?es da supervisora do programa do Imposto de Renda da Delegacia da Receita Federal de Juiz de fora, M?nica Barros de Andrade Tavares. Segundo ela, muitas pessoas est?o antecipando as entregas.

? poss?vel tamb?m optar pela declara??o via telefone (0300-78-0300), com tarifa ?nica para liga?es nacionais, via correios, utilizando impresso franqueado, ou por formul?rio, a ser adquirido em papelarias e entregue em casas lot?ricas.

As medidas tomadas pela Receita Federal visam, principalmente, o tratamento dos casos de ?bitos n?o comunicados nos ?ltimos 30 anos, das duplicidades de inscri??o, dos casos de sa?da definitiva de brasileiros ou estrangeiros do territ?rio nacional e a elimina??o de inscri?es fraudulentas.

O processamento das declara?es ocorrer? durante o ano de 1999, quando dever? ficar dispon?vel na INTERNET a rela??o dos n?mero de CPF validados, para consulta por institui?es de cr?dito, governamentais e ao p?blico em geral.