Justiça determina que Estado conclua obras na Escola Estadual Ana Salles

A Justiça determinou que o Estado conclua as obras já licitadas e em andamento para a melhoria das condições físicas e estruturais da Escola Estadual Ana Salles, no Bairro Benfica, Zona Norte. Além disso, o Estado deverá adotar, em até dois anos,  adotar as providências necessárias para licitar, executar e concluir as demais etapas da obra de reconstrução da escola, sob pena de multa diária de R$ 8 mil.A decisão foi tomada diante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A escola foi fundada em 1963 e contava com uma estrutura muito precária. O MPMG instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação da instituição e verificou que, dentro dos contêineres, onde os estudantes assistiam aulas, a temperatura podia chegar a 55°C.  Havia buracos nas salas de aula, janelas quebradas, paredes enferrujadas com risco de queda e a  instituição funcionava com fiação elétrica exposta. A escola não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nem sistema de prevenção contra incêndio e pânico.

Após o deferimento de uma medida cautelar no mesmo processo, foram iniciadas as obras e os contêineres foram retirados, mas ainda não foram concluídas todas as melhorias previstas no projeto aprovado pela Superintendência Regional de Ensino.

Com a decisão judicial, o Estado deverá tomar providências administrativas a fim de ofertar, em até seis meses, uma estrutura predial segura e confortável, com sistema contra incêndio e pânico aprovado, sob pena de multa diária de mil reais; além de condenar o Estado à reparação do dano moral coletivo praticado, com indenização fixada em  R$ 100 mil, valor que deverá ser  revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na ação, a promotora de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen, ressaltou que, durante anos, o Estado se omitiu, não adotando qualquer providência efetiva e colocando em risco mais de dez mil estudantes que passaram pela escola. A ACESSA.COM fez contato com a Secretaria de Estado de Educação, que respondeu em nota: "Em respeito aos ritos forenses e à separação dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos."