Chamamento público para gestão de cozinha comunitária em Benfica está aberto
Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil interessadas em gerenciar a produção alimentar e nutricional da unidade
O edital de Chamamento Público para estabelecer parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em fazer a execução da gestão de todo o equipamento público de segurança alimentar e nutricional na modalidade Cozinha Comunitária permanece aberto. A OSC selecionada deverá, através do Termo de Cooperação assinado com o Executivo, atender o público alvo, que são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, em uma unidade física com capacidade para até trezentas refeições diárias, no bairro Benfica, na Zona Norte da cidade.
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser entregues na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), na Av. Brasil, n.º 2.001, 6º andar, Centro, no dia 27 de março, às 15h, horário de abertura da sessão pública. O edital completo, assim como critérios para seleção, prazos e demais informações podem ser verificados no site da Prefeitura de Juiz de Fora.
O modelo de cozinha comunitária é um equipamento público voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) instituído pela Lei n.º 11.346, de 2006, do qual o município de Juiz de Fora faz parte. O equipamento de Segurança Alimentar é uma política de combate à fome e de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).