Câmara de Juiz de Fora aprova 'Cartão de identificação para gestantes'; entenda

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram  nessa quarta-feira (2) em 3ª discussão o projeto de lei (PL) que pretende instituir o cartão de identificação para gestantes e lactantes no âmbito do Município de Juiz de Fora.

O texto é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP) e foi votado durante a 10ª Reunião Ordinária do sétimo Período Legislativo. Na redação do projeto, o vereador justifica que a proposição “tem como objetivo assegurar o atendimento prioritário [...] através da criação de instrumento para o efetivo controle do atendimento prioritário”. Marlon defendeu, ainda, que “uma lactante ou gestante em início de gestação têm dificuldade em exercer seu direito de atendimento preferencial em razão de possíveis questionamentos do seu estado”.

Segundo o parlamentar, a criação do PL seria uma ferramenta para “chamar atenção para o fato de que gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças têm tratamento diferenciado por lei, logo, diferenciadas também nas filas e assentos”. O texto segue agora para apreciação e sanção do Poder Executivo.