Agosto Lilás: Polícia Militar trabalha a prevenção à violência contra mulheres

O mês de agosto traz consigo a conscientização pelo fim da violência contra a mulher por meio das ações do “Agosto Lilás”. A campanha de enfrentamento, criada em 2016, para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reúne diversos parceiros prevendo ações de mobilização e tendo como objetivos a intensificação da divulgação da Lei Maria da Penha e a sensibilização e conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, promovendo a divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento, bem como os mecanismos de denúncia existentes. A escolha do mês tem relação com a data de promulgação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 7 de agosto.

Um dos serviços componentes desta rede, parte do portfólio de serviços da Polícia Militar de Minas Gerais, é a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, a PPVD. As patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica foram criadas em 2010, mas desde 2003 a PMMG já vinha prestando um serviço voltado para resolução de conflitos e crimes dessa natureza, na época a equipe era denominada de Patrulha de Atendimento Multidisciplinar (PAM). Com a criação da atual PPVD, em 2010, o serviço se especializou ainda mais, ocasião em que foi regulamentada uma Diretriz específica para atuar de forma sistemática, além dos policiais militares que atuam na PPVD fazerem cursos e treinamentos de capacitação para atuar neste cenário de proteção da mulher. O serviço é dotado de viaturas caracterizadas e de policiais militares capacitados e treinados para intervir no pós atendimento, interagindo com a rede de proteção municipal.

Diante da grande demanda, solicitações de órgãos da rede para a expansão do serviço e da necessidade de aprimoramento, em 2017, foi criada a 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica (1ª Cia PM Ind PVD), com responsabilidade territorial em toda Belo Horizonte. Em 2019, a PPVD tornou-se serviço essencial, até o nível de Companhia PM Independente, em cidades com mais de 30 mil habitantes.

Atualmente, 68 Unidades da Polícia Militar no Estado já possuem pelo menos uma equipe da Patrulha de Prevenção à Violência, num total de 262 militares atuantes, em 143 municípios.

A cidade de Juiz de Fora conta com a atuação das equipes tanto na área do 2º BPM (Centro e zonas Nordeste e Leste), como no 27º BPM (Cidade Alta e zonas Sul e Norte).

O Serviço de Prevenção à Violência Doméstica (SPVD) é composto por uma série de iniciativas a fim de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e familiar, protegendo a mulher, acompanhando vítima e autor, além de realizar os encaminhamentos necessários para a quebra do Ciclo da Violência.

 

O que significa esse Ciclo da Violência? Lenore Walker, psicóloga norte-americana, identificou que as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: aumento da tensão, ato de violência e arrependimento e comportamento carinhoso, também conhecida como “lua de mel”. A PPVD busca atuar neste contexto, dando às mulheres instrumentos que as permitam não revivenciar os tipos de violência elencados na Lei Maria da Penha, tais como física, moral, psicológica, patrimonial e sexual.

 

E como funciona o atendimento à mulher vítima de violência pela PMMG? A Polícia Militar atua com dois protocolos: o primeiro diz respeito ao registro mais detalhado do fato conforme um Procedimento Operacional Padrão (POP), em primeira resposta, ou seja, no momento do fato, realizado pelas equipes de radiopatrulhamento; o segundo é realizado pelo serviço das patrulhas de PPVD, também chamado de segunda resposta, atuando na dissuasão do agressor, no atendimento especializado e no encaminhamento aos órgãos da rede. A PPVD é composta por policiais militares devidamente capacitados no pós-atendimento que participam de curso específico. A equipe PVD é formada por dois militares, sendo necessariamente uma policial feminina, que realizam o total de nove visitas, em um período aproximado de dois meses, às vítimas e autores, objetivando sempre romper a violência. As vítimas são selecionadas após análise das ocorrências de maior gravidade e das reincidências.

 

Primeira Resposta do Serviço de Prevenção à violência Doméstica

A atividade de Primeira Resposta na PMMG é desenvolvida por qualquer policial militar que tomar conhecimento do fato, sendo em regra executada pelo policiamento ordinário durante o atendimento das ocorrências repassadas via 190 ou por iniciativa. O atendimento é desenvolvido através de um protocolo que determina a postura que o policial deve adotar para garantir atendimento com o máximo de informações. Todos os policiais de Minas Gerais foram capacitados em treinamento para a Primeira Resposta. O tema foi inserido nas grades curriculares dos diversos cursos de formação da PMMG.

 

Segunda Resposta do Serviço de Prevenção à Violência Doméstica

Consiste no atendimento qualificado pelas PPVDs. As equipes de policiais, após a análise de casos de maior gravidade e reincidência, desenvolvem o protocolo próprio com o objetivo de dar resposta eficiente ao caso. As pesquisas são desenvolvidas com apoio do Sistema de Registros de Eventos de Defesa Social (REDS). A PPVD atua, sempre que possível, em conjunto com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar do município, visando ciclo completo de atendimento à vítima.

 

Foram entrevistas duas mulheres que foram atendidas pelas equipes PPVD em Juiz de Fora, fizeram os seguintes relatos:

 

Primeira entrevistada, mulher de 28 anos, atendida pela PPVC do 27ºBPM.

 

Como você conheceu o serviço da Patrulha de Prevenção Doméstica?

 

Resposta: Eu tive um problema com meu ex-marido, R.S.S (30 anos), por causa de bebida alcoólica e uso de drogas. Temos duas filhas e resolvi fazer o registro do boletim de ocorrência porque minhas filhas (06 e 04 anos) presenciaram as agressões físicas que estava sofrendo, e uma das filhas solicitou ajuda.

Eu peguei alguns pertences delas e fui acolhida na “Casa da Mulher Segura”, local em que solicitei medida protetiva de urgência e depa DA ATUAÇÃrei com a equipe da Polícia Militar (PPVD do 27º BPM) que passou a acompanhar minha situação.

 

Como você se sentiu quando ele R.S.S, (30 anos) também passou a ser acompanhado pela PPVD?

 

Resposta: Não vou mentir que no começo fiquei com um pouco de medo, pois ele é dependente químico e ficava nas proximidades da residência da minha família. Eu e minha mãe temos uma medida protetiva, por causa das agressões dele. Contudo, ele descumpria a medida protetiva da minha mãe. Temos duas filhas, e a medida protetiva não era para as crianças, assim ele utilizava essa situação para ficar próximo, e também o fato das crianças sentirem falta dele. Com as visitas da PPVD, ele começou a ficar constrangido e aos poucos parou de nos procurar. Os contatos com as filhas passaram a ser intermediados pela família, através do meu irmão.

Tenho muito a agradecer o apoio e toda atenção da equipe da PPVD, que fizeram várias visitas e nos encaminharam (assistida e filhas) para atendimento com a psicóloga. Apesar dele R.S.S morar nas proximidades, não tivemos mais atritos e não houve mais descumprimento da medida protetiva.

 

Segunda entrevistada, mulher de 37 anos, assistida pela PPVD do 2ºBPM:

Você pode fazer uma comparação da sua situação antes e pós atendimento da equipe PPVD da Polícia Militar?

 

Resposta: Antes do acompanhamento da equipe da PPVD, sentia-se insegura e era constantemente ameaçada pelo ex-companheiro, estas ameaças ocorriam diariamente por mensagens de whatsapp, tal situação fez com que sofresse crises de pânico, ficou por anos passando por crises de depressão por causa do medo.

Ao ser assistida pela equipe da PPVD, nas primeiras visitas ainda ficava com medo do ex companheiro. Entretanto, começou a ganhar muita confiança nos policiais militares, e estes passaram a fazer acompanhamento também do ex companheiro.

Aceitar ser assistida e acompanhada pela PPVD mudou sua vida e fez superar seu medo.

 

Em entrevista, o Comandante da 4ª Região da Polícia Militar fala sobre a importância das equipes da PPVD.

 

Coronel Zancanela ressalta a relevância das equipes PPVD na prevenção da violência contra mulher, enfatizando que os crimes mais graves começam através do relacionamento abusivo, do desrespeito, menosprezo e discriminação contra a mulher. Tal situação na maioria das vezes vai potencializando e reincidindo até chegar nas agressões verbais, físicas e no crime mais grave, ofeminicídio. Assim sendo, a importância da equipe especializada, a PPVD, que muitas vezes consegue identificar o ciclo da violência e, com apoio de uma rede de atendimento, intervir para apoiar e salvar a mulher vítima das agressões físicas, morais e psicológicas.