Municípios mineiros aderem à paralisação de prefeituras por adicional ao Fundo de Participação

Com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), cidades como Astolfo Dutra confirmaram adesão à paralisação de serviços prestados marcada para esta quarta-feira (30). O objetivo do protesto é restabelecer os recursos essenciais para a manutenção do atendimento da população, por meio da aprovação da PEC 25/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que propõe o incremento de  1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago no mês de março de cada ano, como forma de lidar com a crescente pressão fiscal, conforme ressalta a AMM. 

A expectativa é de que ocorra adesão em todos os estados da Federação. O cenário que leva à manifestação é a queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas aos municípios com decisões tomadas em Brasília, de acordo com a AMM.  Para a Associação, é preciso sensibilizar os legisladores, para os prejuízos que os municípios sentem, que têm como consequências, por exemplo, a ocorrência de demissões. 

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, enviou vídeo aos Prefeitos nessa segunda-feira (28), explicando a importância da adesão ao movimento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que as cidades brasileiras passaram por crise no primeiro semestre, conforme a análise de dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.

 A AMM também orientou que as administrações municipais que aderirem ao movimento façam um decreto que estabeleça ponto facultativo, sem a interrupção de serviços essenciais.  Além disso, é recomendável criar material informativo, conceder entrevistas à imprensa e fazer postagens oficiais que expliquem os motivos subjacentes à paralisação, de forma a envolver a população e a sensibilizar todos sobre a importância dessa mobilização em prol dos direitos municipalistas e da população.

A mobilização prevê realização de evento em Brasília em data que ainda será anunciada, que contará com a presença de prefeitos de todo o país em ato presencial, de pressão e alerta no Congresso Nacional.