PL sobre criação de abelhas nativas é aprovada pela Câmara de Juiz de Fora

Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos).

De autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), o PL busca atender às finalidades socioculturais pesquisa científica, educação ambiental, conservação, exposição, manutenção, criação, reprodução, comercialização, beneficiamento de produtos e subprodutos, e de preservação dessas espécies de abelhas silvestres nativas sem ferrão. A norma permite a utilização e o comércio de abelhas sem ferrão e de seus produtos, procedentes dos criadouros cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente, bem como a captura de enxames.

Segundo a CMJF, o parlamentar argumenta que a criação de abelhas sem ferrão é importante pela contribuição à natureza e da agricultura na polinização e pela produção do mel: "É um produto natural comprovadamente com excelentes qualidades nutricionais. [...] Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade”.

O texto segue agora para apreciação e sanção do Executivo.