Protetor de animal resgata cão e pede auxílio da Prefeitura de Juiz de Fora; portaria assegura Executivo, entenda

Um pitbull foi acorrentado no último fim de semana na Rua Espírito Santo com a Rua da Bahia, no Bairro Poço Rico, em Juiz de Fora. O animal foi resgatado pelo protetor Vitinho nessa segunda-feira (18). Segundo ele, foi necessário o apoio do Corpo de Bombeiros. O pitbull está em um lar temporário pago. O protetor explica que não tem o auxílio da Prefeitura. "Com uma cidade deste tamanho a Prefeitura não tem capacidade de recolher o animal. Infelizmente não conseguimos salvar a cidade toda", completa. 

O Acessa entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno. 

Ainda de acordo com Vitinho, o cachorro estava próximo à linha férrea, bravo e estressado no momento da captura, o que dificultou a ação.

“Na segunda me disseram que animal se enrolou na corrente. Quando cheguei o pessoal tinha tirado ele da corrente e não me falaram. Fui chegar perto do cachorro e ele me atacou, mordeu minha coxa e meu dedo. Tive que ir ao hospital levar pontos e tomar injeção”, explicou o protetor. O bombeiro ajudou a capturar o animal e ele foi levado para um lar temporário pago.

Em nota enviada ao Acessa.com, a Polícia Civil informou que o caso está sendo apurado pelo Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus Tratos Animais. 

Vitinho disse ainda que o animal está bem, não aparenta ter machucados. “Em dois dias, quando ele estiver mais calmo, levaremos ele ao veterinário para consulta e também castração”, finalizou. 

Portaria municipal

Há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Juiz de Fora publicou a portaria nº 019/2022 sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, e estabelece normas para recolhimento de cães e gatos pelo poder público. Desde então, apenas são recolhidos pelo Município “cães e gatos enfermos ou vítimas de traumas que estejam soltos nas vias e logradouros públicos, que não sejam tutelados”.

A portaria prevê que “animais de raças específicas, conforme Lei Estadual 16.301/2006, como pitbull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional (FCI), e de seus mestiços, recolhidos pelo Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, deverão ser encaminhados às unidades penitenciárias estaduais caso exista disponibilidade em canil por elas administrado e haja conveniência e possibilidade de aproveitamento do cão para as funções por elas desempenhadas”.

Ação Civil Pública

Em agosto deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o estado de Minas Gerais e contra o Município de Juiz de Fora requerendo a concessão de tutela de urgência para estabelecer local adequado para encaminhamento dos cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler que venham a ser apreendidos na cidade.

A ACP foi proposta após a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora instaurar um inquérito civil para apurar eventual prática de maus-tratos e negligência por parte das autoridades municipais e estaduais, em relação à captura e ao abrigamento de cães de grande e médio porte, especialmente das raças pitbull, doberman e rottweiler.

Segundo o MPMG, foi constatado a ausência de protocolo e local adequados para o recolhimento e abrigamento destes animais.

“Instaurou-se um problema ambiental e de saúde pública, na medida em que tais animais não poderão ser encaminhados ao Canil Municipal e atualmente inexiste local para o qual eles possam ser encaminhados em caso de necessidade. É importante ressaltar que, em razão da desarticulação da política pública dos requeridos no tocante aos cães pitbull, dobermann e rottweiler, os ataques de animais das referidas raças estão se tornando comuns na cidade de Juiz de Fora. Com efeito, nos dois últimos meses de 2022, foram registrados sete ataques de pitbulls na cidade, sendo que uma idosa morreu. Caso ocorram novos ataques, não haverá local para encaminhamento dos animais, deixando a população em situação de risco, bem como os próprios cães, os quais poderão ser objeto de ataques por parte da comunidade”, explicou a promotora de Justiça Sarah Gonçalves Bretas.

A ACP requer que o “Governo de Minas firme convênio com entidades que possam receber os cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler apreendidos em Juiz de Fora; que o Município apresente a relação de todos os cães dessas raças que atualmente se encontram abrigados no Canil Municipal, devendo também realizar o registro e a esterilização de todos os animais, bem como os mantenha em condições adequadas de salubridade e bem-estar, até o julgamento definitivo da ação”.

A ação prevê ainda que Estado e Município implementem um programa, pelo menos anual, “de conscientização da sociedade, identificação, controle populacional e esterilização voluntária de cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler, e que se abstenham de realizar a eliminação de animais por ‘impossibilidade de convívio social’, em razão da inconstitucionalidade do abate injustificado de animais apreendidos e abandonados”.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre o assunto e aguarda retorno.