Deputada Ana Pimentel protocola projetos de lei após caso de importunação sexual por estudantes de medicina

A deputada federal Ana Pimentel (PT) protocolou, nesta quarta-feira (20), dois projetos de lei sobre consequências em casos de importunação sexual. As propostas são uma resposta ao caso dos estudantes de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa), em São Paulo, que simularam uma masturbação coletiva publicamente durante um jogo de vôlei feminino.

As imagens foram registradas em abril durante um campeonato universitário, mas viralizam nas redes sociais nesta semana. Até o momento, a faculdade expulsou sete alunos identificados nas filmagens. A Polícia Civil investiga o caso.

Os projetos de lei da deputada federal serão avaliados e votados pelos parlamentares do Congresso Nacional.

Propostas

O primeiro projeto prevê a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas realizadas no país, em caso de condutas como: manifestações de cunho sexual; importunação sexual; prática de atos obscenos; prática de misoginia; prática de LGBTfobia; prática ou manifestação racista; e injúria racial.

O texto aponta que qualquer pessoa pode denunciar a conduta e o organizador do evento deverá, imediatamente, “interromper a partida e comunicar as práticas criminosas às autoridades competentes, sob pena de responder solidariamente por elas, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”.

Já o segundo projeto de lei dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o recredenciamento de instituições de ensino superior do sistema federal de ensino.

Neste caso, deve ser observada se há denúncias que tenham sido negligenciadas ou que sejam reiteradas por pessoas do corpo docente, discente e técnico que integram o curso em condutas de: manifestações de cunho sexual; importunação sexual; prática de atos obscenos; prática de misoginia; prática de LGBTfobia; prática ou manifestação racista; e injúria racial.

Ana Pimentel propõe que as instituições que integrem o sistema federal de ensino superior possam ter o recredenciamento negado em caso de reincidência das práticas citadas anteriormente, verificada omissão ou negligência institucional na coibição dos abusos.

As instituições consideradas no projeto seriam: federais de ensino superior, mantidas pela iniciativa privada e órgãos federais de educação superior.