Prefeitura de Juiz de Fora suspende contratos com AACI após acusação de ilegalidade e parecer jurídico

Após apontamento de fraudes feitas pelo vereador Sargento Mello Casal, nos contratos firmados entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Associação de Apoio a Crianças e Idosos (AACI), a PJF, publicou na madrugada da última quinta-feira (9), no "Atos do Governo", a suspensão temporária de cinco contratos com a Associação de Apoio a Crianças e Idosos (AACI).

Conforme a publicação verificada pelo Acessa, "a Organização da Sociedade Civil Associação de Apoio as Crianças e Idosos - AACI, durante a vigência do Termo de Fomento em referência, incidiu nos comportamentos descritos no artigo 39, inciso III, da Lei n.º 13.019/14, conforme demonstram os relatórios juntados nos processos em referência, parecer jurídico e demais elementos constantes dos autos.

A PJF confirmou ainda na publicação que, "considerando a divergência entre a documentação apresentada pela AACI, e a realidade dos fatos, por ser a dirigente da entidade parente em 2º grau de dirigente de órgão da administração municipal, fica suspenso o contrato"...  Na publicação não cita quem seria o servidor público envolvido. 

Na decisão, o Executivo destaca a suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades do Município de Juiz de Fora pelo prazo de seis meses. 

A reportagem entrou em contato com o vereador para saber informações da denúncia e aguarda retorno.