AACI confirma Termos de Colaboração com a PJF, mas afirma que foram rescindidos; entenda

A Associação de Apoio a Crianças e Idosos (AACI) afirmou, em nota enviada ao Portal Acessa.com, que celebrou cinco Termos de Colaboração com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), mas que foram rescindidos assim que verificado a vedação. A AACI ressalta ainda que prestou contas do dinheiro recebido e que os documentos estão abertos para conferência. 

"A instituição foi fundada em 2010 e atua há mais de 10 anos em Juiz de Fora, e jamais dependeu de qualquer recurso que venha do Estado ou quaisquer outras esferas, federal e municipal, cumprindo o papel sem distinção de gênero, raça, etnia ou partido político" destacou a Instituição.

Sobre os Termos de Colaboração, a ACCI afirma que todos foram frutos do “obrigatório chamamento público, procedimento administrativo devidamente regulamentado pela Lei 13.019/2014, ato normativo que trata das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e cujos dados, é fácil conferir, são de acesso a qualquer do povo”.

A Associação ressalta ainda que toda a população, incluindo os parlamentares da Câmara dos Vereadores, podem acessar quaisquer documentos da prestação de contas, pois a “AACI é transparente e a Associação não teme, em absoluto, qualquer escrutínio”.

Relembre o caso

Em junho, o Vereador Sargento Mello Casal (PTB) apresentou uma representação em que apontava irregularidades nos contratos entre a PJF e a AACI. Após a representação, a PJF publicou a suspensão de contratos com a Associação.

O documento do parlamentar afirmava que "os contratos administrativos celebrados com a AACI, referida organização da sociedade civil fundada no ano de 2010 pelo senhor Fábio Galone, irmão do cônjuge do secretário de comunicação pública da PJF, Márcio de Oliveira Guerra, que até então era presidida pela cunhada do secretário, Heloísa Galone da Rosa, o que vai contra a Lei n.º 13.019/14.

De acordo com a publicação feita pela PJF, após constatar a realidade dos fatos, por ser a dirigente da entidade parente em 2º grau de dirigente de órgão da administração municipal, os contratos foram suspensos. 

Em uma pesquisa realizada pelo Acessa, foi verificado que a empresa já recebeu mais de R$ 4 milhões da prefeita Margarida Salomão (PT). Veja documentos nos links abaixo:

• VALOR MENSAL: R$ 15.000,00
  

A reportagem questionou a Prefeitura se os valores já repassados até então serão devolvidos pela AACI aos cofres públicos, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno. O Ministério Público de Minas Gerais também foi questionado sobre os repasses, mas em nota informou ao Acessa que não tem conhecimento do assunto.  

A Instituição

A AACI desenvolve um projeto que visa a proteção social básica à crianças e adolescentes através da oferta de serviços que visem o enfrentamento da vulnerabilidade social e o fortalecimento dos vínculos familiares, incentivando a socialização e a convivência comunitária, através das ações: promoção da assistência social; promoção de desenvolvimento econômico social e combate a pobreza; defesa dos direitos da criança, e quaisquer outros indivíduos em situação de vulnerabilidade; promoção do voluntariado; promoção da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção de atividades lúdicas, culturais e esportivas; promoção de ações com foco na convivência social por meio da arte, esporte e lazer, estimulando o desenvolvimento de potencialidade, habilidades, talentos, propiciando a formação cidadã do indivíduo.