Câmara de Juiz de Fora aprova PL sobre remissão dos débitos de IPTU e TCRS das associações de moradores

Na última quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo que oferece o perdão das dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) das associações de moradores. Essa medida é válida para os débitos de 2023 e dos anos anteriores.

De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os interessados em obter o benefício devem cumprir alguns requisitos, porém, diferentemente do PL aprovado pela Câmara em agosto deste ano, a atualização na lei permite que todas as associações possam pleitear a remissão dos débitos, e não apenas as entidades que constavam em projeto anterior.

No texto, o Executivo argumenta que é inquestionável a importância das associações de moradores de bairros e sua contribuição para a comunidade, e, como justificativa, explica que “a remissão tributária é uma forma de reconhecer e incentivar o trabalho dessas organizações, fortalecendo o associativismo e a colaboração com as autoridades municipais a todas aquelas associações de moradores, não somente a uma ou a outra”.

Em relação ao perdão das dívidas, o Município acredita que a medida vai gerar um alívio financeiro para as respectivas associações, permitindo que elas invistam mais em projetos comunitários e iniciativas que beneficiem a população local. "A redução da carga tributária pode liberar recursos para atividades de melhoria da infraestrutura, segurança, cultura, esportes, meio ambiente, entre outros”, finaliza.