Câmara aprova Lei que autoriza ensino de noções dos direitos dos Idosos e PDCs em escolas

O texto do Projeto de Lei 119/2023 foi aprovado em 3ª discussão e segue para sanção do executivo. O dispositivo visa a inclusão do ensino de noções dos dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência (PCDs) nas Escolas Municipais. O texto traz a contratação de voluntário entre escolas e profissionais ou empresas das aulas dos temas estabelecidos pela Lei como facultativa, acrescentando, ainda, que os contratos firmados com voluntários terão preferência sobre os onerosos. 

Conforme a Câmara, o autor do texto, o vereador Julinho Rossignoli (PP), destacou que é no período de formação que as pessoas vão aprender sobre os direitos dos idosos. Dos avós, vizinhos, das pessoas com deficiência. Sejam as pessoas membros da família ou da comunidade. Desse modo, segundo ele, "é possível formar indivíduos mais humanos e capazes de verificar o cumprimento das Leis para a garantia da saúde e direitos do ser humano”.

O PL foi aprovado com voto contrário da vereadora Cida Oliveira (PT). Durante a votação, a vereadora reforçou sua contrariedade com relação à falta de previsão de um servidor efetivo “valorizado e que esteja na atividade”.