Prefeitura publica chamamento público para formar Conselho de Desenvolvimento Tecnologia e Inovação

O chamamento público para instituições de pesquisa e representativas do setor empresarial manifestarem interesse em participar de uma reunião preliminar  para a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti) de Juiz de Fora foi publicado nesta quinta-feira (1º). As entidades interessadas devem se cadastrar até a próxima terça-feira, 6, através do e-mail sedic@pjf.mg.gov.br. A data da reunião será comunicada aos inscritos, por ofício próprio.

A Lei 14746, que instituiu o Sistema de Inovação de Juiz de Fora, sancionada em 24 de dezembro de 2023, definiu os polos de desenvolvimento do Município e descreveu as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti), além de dá outras providências.

Já o decreto regulamentador do Conselho foi publicado em 30 de janeiro de 2024, estabelecendo que a representação empresarial será composta através de convite a entidades gerais representativas dos setores do comércio, indústria, serviços, agropecuária, tecnologia da informação e entidades de apoio ao empreendedorismo.

“Nas reuniões temáticas com diversas redes de produtores, realizadas desde 2021, para elaboração da Lei de Inovação, foi sempre ponderado que o Comdeti era pouco operacional, por incluir um grande número de entidades, além de irregular, por não observar a paridade entre poder público e sociedade civil. Por isso, a Lei 14.746/2023 prevê uma composição com quatro representantes do setor empresarial e quatro de instituições de pesquisa que disponham de um Núcleo de Inovação Tecnológica, nos termos do art 2º da Lei 13.243/2016 e art. 16 do Decreto 9283/2018”, explica o secretário de Desenvolvimento, Ignacio Delgado. “Havendo concorrência por vagas, serão indicados, a critério do Executivo, observado a composição setorial e o procedimento de rodízio a cada biênio.”

A reunião preliminar definirá a composição do Comdeti, titulares e suplentes, bem como o rodízio a ser observado nos biênios que se seguirão a partir de 2024.