Cemig é multada em quase R$ 6 milhões por fiação irregular em Juiz de Fora

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi multada em quase R$ 6 milhões por fiação irregular em Juiz de Fora. A situação das fiações aéreas na cidade foi discutida em Audiência Pública na Câmara Municipal, nessa quinta-feira (29). 

À equipe de reportagem do Portal Acessa.com, a Cemig informou, por meio de nota, que "os representantes da empresa responderam a todos os questionamentos apontados pelos presentes acerca do compartilhamento dos postes da concessionária com as empresas de telecomunicação".

O texto ainda ressalta que uma comissão será formada com "membros de todas as organizações e órgãos envolvidos na temática para deliberação das providências a serem tomadas por cada um deles". 

Cristiano Clóvis de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sesmaur), afirmou que já foram emitidos 106 autos de infração para a Cemig pela PJF e 44 foram julgados procedentes e geraram multas.

O ponto central da discussão foi o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 14.350/2022, que "dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Juiz de Fora, e dá outras providências".

A questão da segurança, da estética e, principalmente, da existência de várias leis municipais, federais e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não são cumpridas também foram assuntos debatidos na ocasião.

Questionamentos e justificativas

Durante a audiência, o representante da Cemig, Marcelo Magela Mendes, alegou que muitos dos fios creditados à empresa não são dela. Apenas seis empresas estão autorizadas pela estatal para usarem a fiação, contudo, segundo o vereador e presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PV), “existem quarenta, sessenta vezes mais empresas do que isso. A Cemig pode tirar esta fiação não autorizada por ela”, apontou o vereador.

Ao todo, já são 106 autos de infração emitidos para a Cemig pela PJF, sendo que desses, 44 já foram julgados procedentes e geraram multas totalizando o valor de R$ 5.886.600. Uma parte considerável ainda não foi julgada, cerca de 62 autos, e pode resultar em mais R$ 8,3 milhões em multas à estatal.

Segundo a secretária da Sesmaur, Aline Junqueira, a Cemig não havia enviado à Prefeitura de Juiz de Fora nenhuma justificativa sobre as notificações.

Sem identificação

A fiação aérea na cidade tem aumentado o número de fios que tem o potencial de provocar tragédias, sendo um risco para os cidadãos e um prejuízo recorrente para empresas e consumidores.

Uma solução apontada durante a audiência seria cortar a fiação de empresas não cadastradas e que são fornecedoras de internet e telefonia irregular. Porém, Cristiano apresentou a falta de identificação nos fios como um dificultador.

Diante da situação, foi levantada a necessidade de criar uma Comissão Especial para tratar do tema, com representantes das comissões de Tecnologia, Urbanismo e Meio Ambiente, para tratar especificamente da questão.