Documentos apresentados pelo Governo não comprovam inviabilidade de retomada do Hospital Regional, segundo MPMG
Audiência Pública foi realizada nesta sexta-feira.
Em uma audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (10), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que os documentos apresentados pelo Governo do Estado, não comprovam a inviabilidade de retomada das obras do Hospital Regional. No dia 12 abril, o Governo informou que as obras não seriam retomadas, se baseando em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra), que apontarem uma série de erros graves no processo de construção da unidade, iniciada em 2009.
Segundo o promotor do MPMG, Rodrigo Barros, "não há nenhum estudo técnico que comprove a inviabilidade da obra. Nós temos sim, uma obra com erros de execução que precisam ser adequados, agora nós precisamos de projetos que apresentem os custos. O Governo traz uma nota técnica com os problemas estruturais, mas sem nenhum projeto de recuperação".
Ainda segundo Rodrigo, os valores que foram destinados ao Hospital Regional, devem ser destinados para o mesmo, "o Governo não pode simplesmente falar que vai investir em outras questões da saúde. As verbas fazem parte da Lei Estadual 23.830 de 2021, os valores são previstos para execução do projeto e conclusão das obras e equipagem do Hospital Regional".
"Nós temos um recurso vinculado de aplicação para a retomada do Hospital Regional de Juiz de Fora, aprovado por lei sancionada pelo governador do Estado”.
É preciso aprofundar no assunto
O Deputado Estadual Noraldino Júnior, proponente da audiência, destacou que é preciso ouvir todos e entender o que de fato falta para a retomada das obras. "Precisamos esclarecer de uma forma transparente a população quais serão os próximos passos. Todos tem pontos para contribuir.
Não estamos aqui para apontar dedos e sim buscar uma solução". O deputado também destacou que vem conversando com o Governo para entender o motivo de somente a cidade de Juiz de Fora não ter as obras retomadas".
Noraldino garantiu que após conversas com o Governo, a verba está mantida para Juiz de Fora.
Para o Deputado Estadual Betão, os pontos apresentados pelo MPMG foram muito relevantes e precisam de atenção. "O que foi dito pelo Estado de Minas Gerais está contradizendo os estudos do Ministério Público, precisamos ver o que de fato está acontecendo, é muito dinheiro público envolvido.
O Governo só informou que as obras não serão retomadas, mas não deu uma solução para o local. E aí? O terreno vai ficar lá jogado? O que será feito? Estamos falando de um Hospital referência e me caham atenção essa decisão, precisamos aprofundar nessa questão.
A Deputada Federal Ione Barbosa, em sua fala, também destacou a importância desta análise do MPMG. "Nós ficamos sabendo da não retomada das obras por meio da imprensa. As ponderações feitas aqui são muito importantes, nós precisamos e devemos unir forças para retomar o Hospital Regional, a saúde deve ser uma prioridade.
O local está abandonado, eu como delegada de Polícia Civil registrei mais de 60 inquéritos de furto no local. Precisamos agir".
Somente Juiz de Fora está com obras paradas
O secretário de Saúde do Estado, Fábio Baccheretti participou da audiência de forma online. Ele reforçou que foi uma frustração para todos a não retomada das obras. "É um processo muito ruim, na minha ida a Juiz de Fora, nós não gostaríamos de não ter entregue o Hospital Regional, é uma frustração para todos. Dos seis Hospitais Regionais da região, vale destacar que cinco estão em obras, sendo que dois deles tem o mesmo projeto de Juiz de Fora. Vale lembrar isso para destacar que o problema é de execução e não de projeto".
Baccheretti informou também que parte do recurso deve ser destinado para o Hospital João Penido.
Ele ainda reformou que "o que foi encontrado no Hospital Regional são erros graves, como,colunas sem ferro, em vigas sem ferro, em escadas que terminam em lajes, então são erros de execução básicos.”