Abertas as inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis

As inscrições para o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” começam nesta segunda-feira (3). A unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Juiz de Fora vai participar da ação, que é realizada pela primeira vez no âmbito estadual.

O objetivo do mutirão é garantir, de forma gratuita, o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero. Podem participar pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos.

As pessoas interessadas podem se cadastrar até o dia 28 de junho nas unidades da defensoria. Além de Juiz de Fora, Belo Horizonte e outras unidades participam do mutirão; confira a lista de cidades participantes.

De acordo com a DPMG, a retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente.

Desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.

Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação às pessoas hipossuficientes.

Inscrição

Para participar, as pessoas devem apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.

Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

Em Juiz de Fora, a unidade da DPMG fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.281,10º andar, no Centro. O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h, e o telefone de contato é o 32170443.

Dignidade, cidadania e inclusão social

O defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG, ressaltou a importância da ação.

“A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego, a acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”.

Segundo a DPMG, a realização do mutirão partiu de uma demanda espontânea da sociedade.

“A iniciativa busca promover e incentivar a aproximação deste público-alvo com a DPMG, proporcionando que transexuais e travestis possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para retificação de nome e gênero”, explicou o órgão.

A intenção é garantir a estas pessoas a cidadania e a defesa dos direitos, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; e, também, unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.

O mutirão é realizado pela DPMG, com a coordenação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).