Sejusp assina contrato com nova fornecedora de alimentos para o complexo penitenciário de Juiz de Fora e região

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um contrato com uma nova fornecedora de alimentos para o complexo penitenciário que envolve as unidades em Juiz de Fora, Bicas e Matias Barbosa.

A empresa Mc Alimentação e Serviços Ltda. assumiu o serviço após a interdição da Total Alimentos, que fornecia os produtos até maio quando foi interditada de forma cautelar pela Vigilância Sanitária. Em nota, a Total Alimentos informou que optou por "não pleitear a continuidade [da prestação do serviço] e focar no nosso negócio principal que são contratos com empresas privadas".

Segundo a Sejusp, a prestação do serviço com a nova fornecedora começou no último dia 17 e tem vigência de 24 meses.

O contrato consiste em serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às seguintes unidades prisionais: Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo, Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Juiz de Fora, Penitenciária José Edson Cavalieri, Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, Presídio de Bicas e Presídio de Matias Barbosa.

“O contrato prevê alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço nas referidas unidades prisionais”, explicou a Sejusp.

Drogas e interdição

No dia 19 de maio, drogas e celulares foram encontrados dentro de garrafas de café que seriam enviadas para as unidades penitenciárias da região.

Uma mulher de 38 anos, que trabalha no local, e o namorado dela, de 34, que também é funcionário da empresa, mas cumpre aviso prévio, são suspeitos de envolvimento no caso. O casal fugiu e ainda não foi encontrado.

Já no dia 27 do mesmo mês, a Vigilância Sanitária de Juiz de Fora interditou de forma cautelar a empresa Total Alimentação. Na ocasião, a Vigilância informou que a empresa apresenta condições sanitárias inadequadas e permanecerá interditada até que as correções necessárias sejam feitas.

A reportagem procurou a Prefeitura para saber se o local continua interditado e aguarda retorno.

A Total Alimentos enviou uma nota à reportagem e afirmou que participação da transição com a nova fornecedora de alimentos. Veja abaixo:

"No ano de 2021 houve uma ocorrência em uma de nossas unidades e em 2023 a SEJUSP abriu processo administrativo referente a essa ocorrência e em novembro de 2023 a SEJUSP declarou a empresa inidônea por entender que houve descumprimento do contrato.

A Empresa recorreu e a decisão judicial em janeiro de 2024 foi que esse tipo de punição só pode afetar o contrato em questão e que os demais devem permanecer até o final.

No início do mês de junho de 2024, a SEJUSP conseguiu derrubar a liminar através de uma decisão monocrática(inconstitucional) pois o juiz de primeira instancia não teria poderes para tal decisão.

Esse tema está em avaliação por um desembargador de justiça, porém como a empresa já tinha definido por não atuar mais com órgãos públicos estaduais, acatamos a decisão da SEJUSP e fizemos a transição com a empresa vencedora da licitação que já está operando o contrato.

Optamos por não pleitear a continuidade e focar no nosso negócio principal que são contratos com empresas privadas".