MP Eleitoral entra com representação contra prefeita Margarida e vereador Julinho por abuso de poder em Juiz de Fora

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação contra a prefeita Margarida Martins Salomão, o vereador Julio Cesar Rossignoli Barros, e o Partido Progressistas de Juiz de Fora por práticas ilegais durante a campanha eleitoral de 2024. A acusação envolve abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela Lei 9.504/1997, que rege as eleições.

A denúncia surgiu após uma convocação obrigatória de funcionários das creches municipais geridas pela organização CASCID, para participação em um "sábado letivo", em 24 de agosto de 2024. Durante a reunião, a prefeita Margarida e o vereador Julinho proferiram discursos pedindo apoio político para as eleições, o que é caracterizado como abuso de poder, dada a relação hierárquica entre os funcionários e os gestores da instituição. O vereador, com apoio de sua ONG, também ofereceu serviços médicos e odontológicos aos funcionários e crianças das creches, como uma forma de influenciar seu voto.

Em diligências, o MPE encontrou provas de que mais de 100 funcionários das seis creches vinculadas à CASCID participaram das reuniões, onde houve pedidos explícitos de apoio nas urnas. Em vídeos e depoimentos de funcionários, ficou claro que os discursos foram direcionados para garantir apoio nas eleições, com até mesmo gravações de falas de Margarida e Julinho incentivando a adesão eleitoral.

Além disso, o vereador Julinho é acusado de usar sua ONG, A.M.D.A.R., para promover sua candidatura, fornecendo serviços de saúde a funcionários e crianças, além de vincular suas emendas parlamentares a essa instituição.

O caso segue em investigação, com a possibilidade de medidas cautelares e outros desdobramentos legais para garantir a justiça eleitoral no município.

O Acessa solicitou um posicionamento da prefeita e do vereador e aguarda retorno.