Mais de mil materiais irregulares são apreendidos do comércio ilegal em Juiz de Fora

A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e da Guarda Municipal, realizou mais uma operação “Comércio Legal”. Nesta semana, foram apreendidos mais de mil materiais que seriam vendidos irregularmente.

No total, foram apreendidos 1.115 materiais irregulares, entre os itens estão 625 pares de meias, 448 roupas íntimas, 39 panos de prato, um banco e dois pacotes de sacolas. Nessa ação, foram registrados dois autos de apreensão. Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, deve, no prazo de 15 dias da apreensão, protocolar pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e taxa de apreensão. É necessário apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, tal como nota fiscal.

O objetivo dessas intervenções é combater o comércio irregular na área central, garantir os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.

Doação de itens apreendidos

Conforme previsto no código de posturas do município, os materiais apreendidos, quando não procurados no prazo estabelecido, serão doados à instituições que são parceiras da PJF.

Novos cadastros de instituições para doação
O cadastramento pode ser feito pela internet, através do Prefeitura Ágil, acessando as opções: Protocolo, solicitações diversas. A instituição precisa ter CNPJ e estar isenta de débitos com a PJF.