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Justiça determina suspensão imediata de cobrança de empréstimos do Banco Mercantil do Brasil em Paracatu
Medida atende a pedido do MPMG após constatação de práticas abusivas contra consumidores vulneráveis.
A Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança de empréstimos concedidos pelo Banco Mercantil do Brasil S/A em Paracatu (MG), após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão foi tomada após a identificação de que a instituição financeira realizou empréstimos e renovações sem o consentimento dos consumidores ou sem fornecer informações adequadas sobre as condições contratuais.
Segundo o MPMG, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor e afeta especialmente idosos, pessoas com deficiência seguradas pelo Benefício de Prestação Continuada e pessoas analfabetas. A decisão judicial também estabelece multa de R$ 50 mil para o banco em caso de descumprimento da ordem.
A Promotoria de Justiça de Paracatu ressalta que os descontos indevidos comprometem diretamente a renda e a subsistência dos consumidores lesados. O caso segue em tramitação, e novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo.