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Estudantes da rede pública de Juiz de Fora terão gratuidade no transporte público
Para ter acesso ao benefício, os estudantes deverão apresentar uma carteira de identificação estudantil, que será emitida pelas próprias instituições de ensino.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública de ensino da cidade. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, garantirá a gratuidade do transporte coletivo para estudantes das escolas municipais, estaduais e federais, incluindo a UFJF.
A medida foi aprovada em primeira discussão durante a reunião ordinária do dia e, posteriormente, incluída na pauta de duas sessões extraordinárias convocadas para sua apreciação. Apenas a vereadora Roberta Lopes (PL) votou contra o projeto. O texto estabelece que a gratuidade será concedida independentemente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino.
Para ter acesso ao benefício, os estudantes deverão apresentar uma carteira de identificação estudantil, que será emitida pelas próprias instituições de ensino, podendo ser física ou digital. A expectativa é que aproximadamente 90 mil estudantes sejam beneficiados.
Propostas de Emenda
Durante a tramitação do projeto, a vereadora Roberta Lopes apresentou uma emenda substitutiva que previa a exclusão dos estudantes da UFJF do benefício, substituindo-os por bolsistas da rede particular. No entanto, essa modificação foi rejeitada por 17 vereadores e aprovada por cinco. Em resposta, os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) apresentaram uma proposta alternativa que incluía também os bolsistas no programa de gratuidade.
O Projeto de Lei 97/2025 segue agora para novas tramitações na Casa Legislativa.
Histórico da Proposta
Em outubro de 2024, a Câmara Municipal havia aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) que modificava o artigo 8º da Lei nº 14.209, ampliando a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes da rede pública. Contudo, a Prefeitura vetou o texto sob a justificativa de vício de iniciativa, pois apenas o Executivo poderia propor uma medida que gerasse impacto financeiro para a administração municipal.
A Prefeitura
A Prefeita Margarida Salomão comemorou a aprovação em suas redes sociais e escreveu: "Esta é uma vitória histórica para Juiz de Fora. Apliamos o direito à mobilidade dos estudantes da rede pública, luta de décadas e de muitos agentes públicos." sinalizando uma possível sanção do projeto.