De 29 de setembro a 03 de outubro de 2003

Mandato de seguran?a garante entrada de menores desacompanhados no JF Folia
03/10/03 - Atrav?s de Mandado de Seguran?a, por determina??o do Desembargador Fernando Br?ulio, do Tribunal de Justi?a de Belo Horizonte, menores entre 14 e 18 anos poder?o ir ao JF Folia desacompanhados. Somente os menores de 14 anos dever?o ir acompanhados de pais ou respons?veis legais.

Produ??o do show da banda "Tchacabum" devolve dinheiro a consumidores
01/10/03 - O Procon convoca os consumidores que adquiriram ingresso para o show da banda "Tchacabum", no ?ltimo s?bado, dia 27, no Tupinamb?s, para receberem 1/3 do valor do ingresso de volta. A devolu??o do dinheiro ser? realizada na pr?xima sexta, dia 03 de outubro, das 9 ?s 17h, na sede do Procon (Avenida Get?lio Vargas, 200).

JF Folia: Ingresso com descontos apenas com carteirinhas da UNE, UBES e Vianna J?nior
01/10/03 - A Prozon ? Propaganda Representa??o e Marketing Ltda e a Front Produ?es, organizadoras da micareta JF Folia, ajuizaram mandado de seguran?a contra as leis que garantem meia entrada a estudantes. A liminar foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda P?blica, Maur?cio Goiat? Lopes, declarando a inconstitucionalidade das leis e desobrigando a pr?tica da venda de meia entrada pelos organizadores do evento.

Mesmo sem a obriga??o de praticar a meia entrada, as produtoras v?m mantendo um desconto de 30% somente para estudantes com carteirinha da UNE, UBES e do Diret?rio Acad?mico do Vianna J?nior. Com isso, est? sendo infringinda a medida provis?ria 2208/01, que dita que eventuais descontos devem ser estendidos a todos os estudantes que exibam carteira de identidade estudantil, expedidas por escolas e agremia?es.

Hoje, dia 01 de outubro, o Procon notificou e autuou a Front Produ?es, que est? comercializando ingressos no Parque Halfeld. Ela tem 48 horas para apresentar termo de acordo firmado com as institui?es estudantis citadas acima. Caso continue transgredindo a lei, a empresa pode ser multada de R$ 212,00 a R$ 3.180.000,00.

Juizforanos passam a contar com IPTU on line
30/09/03 - Quem est? com parcelas atrasadas do IPTU 2003 passa a contar, a partir de dia 1? de outubro, com um novo instrumento para regularizar sua situa??o: o IPTU On Line.

O servi?o foi anunciado pelo Prefeito Tarc?sio Delgado, na tarde desta ter?a-feira, dia 30, durante entrevista coletiva. O servi?o contar? com um formul?rio onde o contribuinte ir? digitar o n?mero da inscri??o do im?vel - a ?nica informa??o que ele precisar? fornecer? e, tamb?m, um c?digo de seguran?a do pr?prio sistema.

A partir da?, ele obter? uma nova tela contendo as informa?es sobre as parcelas em d?bito e, em seguida, o Documento de Arrecada??o Municipal (DAM) com o valor do d?bito. O contribuinte poder? imprimir o DAM e fazer o pagamento no banco ou quitar atrav?s de home-banking, caso ele conte com esse servi?o. O IPTU online estar? dispon?vel no site www.pjf.mg.gov.br