Passagem de ?nibus em JF
Ter?a, 27 de mar?o de 2007, atualizada ?s 19h32
Decis?o na justi?a: MP entra com recurso pedindo redu??o do pre?o da passagem de ?nibus em JF
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Na tarde desta ter?a-feira, dia 27 de mar?o, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Minist?rio P?blico protocolou na Vara de Fazenda P?blica Municipal um recurso de apela??o tentando a reconsidera??o da senten?a dada pela ju?za Maria L?cia Cabral.
A senten?a acatava as justificativas da Prefeitura de Juiz de Fora a respeito da conclus?o da per?cia realizada por t?cnicos do MP e por funcion?rios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que classificava a planilha da Gettran cmomo superfaturada.
Com os novos fatos, a decis?o volta para a justi?a, depois de dois meses. De acordo com a legisla??o, a ju?za tem 10 dias para divulgar uma decis?o. O prazo pode ser prorrogado, caso sejam necess?rias mais explica?es sobre o assunto.