Entenda o que é o Fundo de Participação dos Munic?pios

Segunda-feira, 14 de abril de 2008, atualizada ?s 14h55

JF recebeu mais de R$ 6 milh?es do Fundo de Participa??o dos Munic?pios neste ano. Entenda o que ? este Fundo, que teve verba desviada e fraude descoberta pela PF

O Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM) ? o valor repassado pela Uni?o aos estados, Distrito Federal e munic?pios brasileiros. O dinheiro transferido ? arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme informa?es do Portal da Controladoria Geral da Uni?o (CGU).

A Lei n? 5.172, de 25 de outubro de 1966, mostra que o FPM ? uma transfer?ncia constitucional e a distribui??o dos recursos aos munic?pios ? feita de acordo com o n?mero de habitantes. Desta forma, para cada faixa populacional, um coeficiente ? estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para munic?pios com n?mero de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Para munic?pios com n?mero maior de habitantes, o coeficiente continua fixo.

O Portal da CGU ainda mostra que, do total de recursos, 10% s?o destinados ?s capitais, 86,4% para os outros munic?pios e 3,6% v?o para um fundo de reserva que beneficia as cidades com popula??o superior a 142.633 habitantes, exclu?das as capitais.

Um acordo entre o governo federal e cidades em d?bito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) previa que 6% da verba repassada ficaria retida para o pagamento da d?vida. O site do Tesouro Nacional mostra que, em janeiro e fevereiro deste ano, Juiz de Fora recebeu mais de R$ 6 milh?es, sendo R$ 2.988.827,36 em janeiro, e R$ 3.262.663,19 em fevereiro.

Um esquema envolvendo ju?zes, prefeitos, servidores, magistrados, advogados e assessores garantia a libera??o irregular dos recursos retidos. Ele era dividido entre os participantes do esquema, desmantelado pela Pol?cia Federal (PF) na ?ltima quarta-feira, 09 de abril.

Estima-se que o preju?zo aos cofres p?blicos ultrapasse R$ 200 milh?es.