Prefeitura publica anulação de contrato com Grupo SIM, mas não se pronuncia

Quinta-feira, 21 de agosto de 2008, atualizada ?s 18h49

Prefeitura publica anula??o de contrato com Grupo SIM, mas n?o se pronuncia. Bejani vai ter que pagar multa

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nos Atos do Governo desta quinta-feira, 21 de agosto, o cancelamento do contrato com o Grupo SIM, respons?vel por gerir os pagamentos, empenhos e promo?es do Executivo. A decis?o de cancelamento foi tomada em 05 de agosto pela 2? C?mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e relatado pelo conselheiro Ant?nio Andrada.

Al?m de cancelar o contrato entre a PJF e o SIM, o TCE aplicou multa de R$ 60 mil ao ex-prefeito Alberto Bejani. Segundo a assessoria do TCE, o Tribunal vem investigando o contrato de R$ 6,4 milh?es entre a PJF e o Grupo SIM, sem licita??o, h? mais de um ano e j? havia este contrato enquanto as investiga?es aconteciam, pois havia ind?cios de irregularidades.

Em 25 de julho deste ano, a Prefeitura rompeu o contrato com o Grupo SIM e, em agosto, iniciou a transi??o dos dados para o Sistema Integrado de Administra??o Financeira para Estados e Munic?pios (Siafem), do governo federal, j? utilizado pela PJF at? o ano de 2006. Segundo a assessoria da PJF, a transi??o termina at? o pr?ximo dia 28.

Entretanto, nesta quinta a assessoria da PJF n?o se pronunciou com rela??o ao fim do contrato e dos pagamentos ao Grupo SIM. As informa?es v?o ser repassadas ? imprensa na pr?xima segunda, 24.

O primeiro contrato entre a PJF e o SIM foi assinado em 2006. No ano seguinte, o contrato foi renovado neste mesmo valor. O repasse mensal ? empresa seria de R$ 500 mil. A empresa contratada para transferir os dados do SIM para o Siafem vai cobrar o valor de R$ 134.770, segundo informa?es divulgadas pela assessoria da Prefeitura em julho. Neste caso, assim como com o que foi feito com o Grupo SIM, tamb?m n?o houve licita??o.