Aprovadas mudanças no serviço de t?xi em Juiz de Fora

Aprovadas mudan?as no servi?o de t?xi em Juiz de Fora Minist?rio P?blico, Prefeitura e Associa??o dos Taxistas assinam Termo de Ajustamento de Conduta. Sindicato da categoria n?o aprova as medidas

Foi assinada nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a vers?o final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que regula o servi?o de t?xi em Juiz de Fora. O documento define o aumento de 60 ve?culos na frota de t?xi ainda este ano. Para mar?o de 2009, mais 40 carros entram em circula??o nas ruas da cidade. Atualmente, a frota ? de 433 ve?culos.

Um dos pontos mais pol?micos ? em rela??o ? pot?ncia do motor, que dever? ser de, no m?nimo, 1.4 cilindradas, inclusive para os carros movido ? g?s natural veicular (GNV). A vistoria dos ve?culos deve ser realizada anualmente nos primeiros cinco anos de circula??o. A partir disso, os t?xis ser?o vistoriados semestralmente. A vida ?til do autom?vel poder? chegar a dez anos e n?o oito, como era proposto no TAC anterior.

O documento ainda obriga que os ve?culos tenham quatro portas, al?m de um porta-malas com capacidade m?nima de 260 litros. O prefeito Jos? Eduardo Ara?jo vai publicar o termo j? neste s?bado, 13 de dezembro, quando a medida entra em vigor. Os taxistas que circulam com ve?culos com motor inferior ao estabelecido pelo termo ter?o o prazo de um ano para a adapta??o.

A oficializa??o do TAC n?o contou com o apoio do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora. O presidente da entidade, Aparecido Fagundes da Silva (foto ao lado, ? direita) n?o assinou o documento, que, de acordo com ele, prejudica a categoria.

O sindicato ? contra a obrigatoriedade m?nima de 1.4 cilindradas para os motores dos ve?culos. "Muitos trabalhadores que circulam com carro 1.0 n?o t?m condi?es de comprar um mais potente", explica.

Sobre o aumento da frota, Aparecido disse que a lei que determina o m?nimo de um t?xi para cada mil habitantes tamb?m prev? um estudo t?cnico da viabilidade do aumento da frota, o que, segundo ele, n?o foi feito. "Acho que a medida vai prejudicar os profissionais, j? que o aumento da quantidade de ve?culos vai abaixar a renda dos taxistas", defende.

O promotor Pl?nio Lacerda (foto ao lado, no centro) deixou claro que o Minist?rio P?blico (MP) n?o vai mais atuar no caso. "N?s n?o temos mais a possibilidade de levar essa discuss?o adiante", disse. O promotor vai enviar o documento ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico, em Belo Horizonte, e garantiu que o ?rg?o vai atuar na fiscaliza??o do cumprimento das novas medidas.

O presidente da Associa??o dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes (foto acima, ? esquerda), que assinou o TAC, lamentou a discord?ncia do sindicato e defendeu as mudan?as como forma de aumentar o n?mero de empregos para a categoria. O promotor Pl?nio Lacerda disse que entende a posi??o dos trabalhadores, mas refor?ou que foi amplo o di?logo antes da assinatura do TAC.

O prefeito Jos? Eduardo Araujo adiantou que a Ag?ncia de Gest?o do Transporte e Tr?nsito (Gettran) j? prepara o concurso p?blico para a efetiva??o dos novos auxiliares de t?xi. A previs?o ? que o edital seja divulgado ainda este ano e a sele??o seja realizada ap?s 90 dias do lan?amento do edital.