Associação de motoristas e cobradores é considerada ileg?tima pela Vara do Trabalho

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009, atualizada ?s 17h51

Associa??o de motoristas e cobradores ? considerada ileg?tima pela Vara do Trabalho

Uma decis?o da 2? Vara do Trabalho de Juiz de Fora considerou inv?lidas as atividades da Associa??o dos Trabalhadores em Transportes Rodovi?rios em Coletivo Urbano, ?rg?o que re?ne um grupo de motoristas e cobradores de ?nibus. A decis?o foi publicada nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, e ? resultado de uma a??o movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo (Sinttro) em 2008.

Para o vice-presidente do Sinttro, Paulo Avezani, a decis?o representa uma vit?ria para os trabalhadores, j? que, segundo ele, a Constitui??o Federal pro?be a cria??o de dois ou mais ?rg?os representativos da classe. "A exist?ncia da Associa??o fere o princ?pio da unidade sindical", diz.

Pelo artigo 8? da Constitui??o, "? vedada a cria??o de mais de uma organiza??o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econ?mica, na mesma base territorial, que ser? definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, n?o podendo ser inferior ? ?rea de um Munic?pio".

Mas para o advogado que defende a Associa??o neste caso, Sandro Alves Tavares, outro artigo da Constitui??o garante o livre direito de organiza??o dos trabalhadores. O inciso XVII do artigo 5?, diz que "? plena a liberdade de associa??o para fins l?citos, vedada a de car?ter paramilitar". A defesa tamb?m alega que o C?digo Civil, em seu artigo 44?, reconhece as associa?es como pessoas jur?dicas de direito privado.

"N?s discordamos da senten?a, que n?o espelha a verdade e a realidade. A associa??o ? totalmente diferente do sindicato, tanto que a lei as diferencia", defende.

A queda de bra?o entre os trabalhadores n?o deve cessar, j? que a Associa??o pretende entrar com recurso para ter reconhecida a validade da organiza??o.

O Sinttro defende a legalidade da decis?o da 2? Vara e pretende seguir com a campanha salarial de 2009. "Estamos felizes porque foi cumprida a lei e, a partir de agora, estamos focados no encerramento da campanha salarial." Os trabalhadores se re?nem em assembleia no pr?ximo dia 4 de mar?o, ?s 10h, para votar sobre o in?cio da greve da categoria.

Em uma outra a??o judicial, o grupo de motoristas e cobradores acusa o Sinttro de irregularidades fiscais e patrimoniais. O promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, J?lio C?sar da Silva, encaminhou ? Subdelegacia do Trabalho de Juiz de Fora, o pedido de fiscaliza??o do sindicato.

A Promotoria pode pedir o afastamento da atual diretoria do Sinttro e a convoca??o de novas elei?es para a presid?ncia da entidade. O vice-presidente, Paulo Avezani, garantiu que o sindicato est? tranquilo para provar todas as a?es que o ?rg?o tomou durante os dez anos de exist?ncia. "Se formos chamados para prestar esclarecimentos, estamos ? disposi??o, pois achamos que o promotor est? sendo induzido ao erro por essas pessoas."

Os textos s?o revisados por Madalena Fernandes