Câmara Municipal vai discutir o impacto da crise mundial e da reforma tributória nos munic?pios

Câmara Municipal vai discutir o impacto da crise mundial e da reforma tributária nos municípios

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promove na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, o Fórum de Integração dos Municípios da Zona da Mata e Região. O ideia é discutir a atual situação financeira das cidades, reunindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, deputados federais e estaduais. A região acontece na véspera da votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 457/09 que permite que os municípios parcelem, em até 60 meses, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o INSS.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a dívida ultrapassa os R$ 3,2 milhões. Só com a quitação do montante é que poderão ser liberados recursos do Governo Federal, que estão retidos na Caixa Econômica. Verbas para projetos como a despoluição do Rio Paraibuna (R$ 70 milhões), urbanização da cidade (R$ 28 milhões), a construção do Ginásio Municipal (R$ 10,5 milhões) e modernização administrativa (R$ 3 milhões) estão nessa situação. Outros projetos como o Segundo Tempo e a construção da praça da juventude, também estão parados, uma vez que a Prefeitura

Ao todo, a administração municipal deve R$ 63.582 milhões ao programa Saúde do Servidor, ao Banco Itaú e a serviços prestados que já foram quitados.

Cinquenta autoridades já confirmaram presença no fórum. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, deputados estaduais e federais foram convidados a fim de que possam levar às outras esferas de governo, as reivindicações referentes à diminuição de repasse de verbas a municípios da região.

Segundo a prefeita de São João Nepomuceno, Edmea Moreira Machado, que solicitou a realização do encontro em Juiz de Fora, a redução do repasse de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causou um desfalque de cerca de R$ 500 mil para os cofres públicos de São João. "Em março recebemos 30% a menos de recursos do ICMS em relação ao ano passado. A mudança na alíquota do Imposto de Renda e a prática de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero repercutem também na queda do prepasse do FPM."

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Os textos são revisados por Madalena Fernandes