Ministário Público elabora recurso contra liberação das obras da estrada do aeroporto

Ministério Público elabora recurso contra liberação das obras da estrada do aeroporto

A decisão favorável ao licenciamento ambiental das obras da BR-353, que dá acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata, está longe de ser um consenso. Mesmo com a aprovação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ocorrida na noite da última segunda-feira, 17 de maio, por 11 votos a 5 e 1 abstenção, o Ministério Público (MP) elabora recurso administrativo, a ser interposto junto à presidência do Copam. Para isso, o MP tem 30 dias após a publicação.

"Nesta segunda votação da matéria, muitos dos conselheiros que votaram contra o licenciamento estiveram ausentes e o resultado acabou sendo este. Porém, o processo tem uma série de ilegalidades e irregularidades que precisam ser corrigidas", explica a promotora do Meio Ambiente da Comarca de Ubá, Thaís Lamin Leal Thomaz. A primeira delas é a inexistência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), que deveriam prever os danos que o empreendimento pode causar. "Nenhum licenciamento pode ser dado sem esses documentos", afirma.

A segunda, a falta de análise sobre os danos ambientais específicos, já que o projeto de construção da estrada prevê sua passagem próxima à Represa João Penido, cujo manancial abastece 50% de Juiz de Fora. "Esta á uma área de recarga de aquíferos e precisa de EIA especial. Além disso, nunca foram apresentados os materiais com os quais serão feitas as obras e que poluentes eles podem conter." Os argumentos também serão utilizados para ajuizar ação civil pública pela paralisação das obras e pela declaração de nulidade do processo de licenciamento.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes