Assinatura do TAC do transporte coletivo é adiada mais uma vez

Assinatura do TAC do transporte coletivo é adiada mais uma vez

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o transporte coletivo em Juiz de Fora, esperada para esta quarta-feira, 17 de junho, foi adiada mais uma vez. O procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, disse que a Prefeitura Municipal não foi informada sobre a assinatura nesta quarta. Segundo ele, o texto do TAC ainda está sendo reajustado e não há prazo para que o documento seja assinado.

Na última terça, dia 16, o Ministério Público anunciou a assinatura do termo, mas a Procuradoria Geral do Município pediu adiamento após receber um comunicado do  promotor de Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, desautorizando qualquer assinatura de ajustamento de conduta sobre a licitação do transporte coletivo sem o seu conhecimento.

"Toda a revisão do sistema de transporte coletivo passa pela licitação. Se nós não fizermos o procedimento correto, vamos retroceder nesse assunto", explica o procurador.

Além de três cláusulas de caráter jurídico, o TAC vai contemplar outras seis, que passam por questões como a gratuidade do embarque, o controle da venda de passagens, a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e a metodologia para o cálculo da tarifa de ônibus.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes