R$ 28 milhções seráo investidos em obras de infra-estrutura e saneamento em doze áreas de assentamento urbano precário de JF

R$ 28 milhões serão investidos em obras de infraestrutura e saneamento em doze áreas de assentamento urbano precário de Juiz de Fora

As Áreas de Especial Interesse Social, conhecidas popularmente como locais de "invasão" ou assentamento urbano precário, receberão investimentos de mais de R$ 28 milhões em infraestrutura, saneamento e habitação.

As melhorias estão previstas na lei 11.808/2009, cuja sanção foi publicada nesta terça-feira, 21, nos Atos do Executivo. A matéria autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora a fazer um financiamento de R$ 28.042.500 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementar o Projeto Multissetorial Integrado (PMI).

As obras serão feitas em 12 regiões da cidade, mapeadas através de um estudo realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Entre as intervenções previstas, estão a implementação de redes de água e esgoto, iluminação pública, construção de praças, escolas e moradias, pavimentação de vias e contenção de encostas.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, André Zuchi, o projeto contará com a participação das comunidades, através do cadastramento familiar e do contato com assistentes sociais. "As intervenções serão feitas com base nas necessidades de cada área, para atender as demandas da população. As obras trarão melhorias habitacionais para os moradores desses locais." 

O financiamento do BNDES será em 120 meses e deverá ser formalizado em cerca de 30 dias. A Prefeitura terá 24 meses de carência e 96 para amortização da dívida. Os juros são de 1,9% ao ano. A contrapartida financeira da prefeitura é de R$ 557.637, além de R$ 7.771.175 em obras e serviços. Segundo Zuchi, projetos que já foram ou estão sendo executados em outras áreas de interesse social puderam ser apresentados como parte da contrapartida em obras e serviços, o que facilitou a situação do município.

Os recursos do financiamento deverão ser liberados conforme a apresentação e execução dos projetos de intervenção. "Existe um pré-projeto, que contém as obras previstas. A partir da formalização do convênio, o BNDES também financia a elaboração dos projetos executivos e o trabalho de assistência social que será realizado nas comunidades", explica o secretário.

Entre os bairros contemplados, estão Vila Esperança II, Ponte Preta, Novo Triunfo, Alto Dom Bosco, Jardim Cachoeira, Solidariedade, Milho Branco e a área conhecida como Favelinha da Facit. (Veja lista completa)

A implementação do projeto, que já tinha sido apresentado ao BNDES, será possível devido ao recebimento da Certidão Negativa de Débito, obtida mediante parcelamento da dívida com o INSS. Sem o documento, o município estava impedido de formalizar convênios e receber verbas do governo Federal.

*Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisador por Madalena Fernandes