Horário livre do com?rcio volta a ser debatido

Horário livre do comércio volta a ser debatido

A discussão a respeito do horário livre do comércio veio à tona novamente depois de três anos em que o assunto foi definido no Novo Código de Posturas do município. Pelo dispositivo, o horário é livre mediante acordo ou convenção coletiva. O tema foi debatido na tarde desta terça-feira, dia 25, em audiência pública proposta pelo vereador Noraldino Júnior (PSC).

Segundo o vereador, o objetivo é permitir que as pessoas possam entender melhor o tema e estejam à vontade para se manifestar sobre ele. "Tenho certeza de que após esta audiência, todos serão conhecedores da lei." O vereador destacou a necessidade de melhoria da qualidade de vida dos comerciários, além da necessidade de geração de empregos na cidade.

Para o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora (SEC/JF), Silas Batista da Silva, a lei foi amplamente debatida, está aprovada e deve ser cumprida. "É fundamental que sejam feitos acordos entre empregados e empregadores", completou.

Diante de argumentações de que o horário livre do comércio provoca a sobrecarga de trabalho dos comerciários, o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, Emerson Belloti, enfatizou que a ideia de exploração não pode ser aplicada hoje em dia. "Exploração é coisa do passado."

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Vandir Domingos, defendeu a flexibilidade do horário do comércio. "Não é necessário que haja um horário a ser cumprido, é preciso que se cumpra o tempo de trabalho."

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), Aloísio Vasconcelos Barbosa, considerou oportuna a possibilidade de rever a lei, destacando a ameaça do comércio eletrônico diante do tradicional. "É preciso que comerciantes e comerciários estejam atentos ao crescente número de vendas pela internet. Diante disso, é preciso verificar a possibilidade das lojas estarem abertas aos domingos e feriados."

O presidente da Associação dos Lojistas do Independência Shopping, Paulo Vítor, ressaltou a necessidade de regras que devem ser estabelecidas para a aplicação do horário livre do comércio. "É imprescindível que os sindicatos estabeleçam um acordo, discutindo, inclusive, o salário dos funcionários. A cidade só tem a ganhar com isso", completou, afirmando que o shopping gera 200 empregos diretos na cidade.

O vereador Júlio Gasparette (PMDB) defende que seja feita uma experiência a respeito da flexibilização do horário do comércio até o final do ano, quando as vendas tendem a crescer, para que o assunto seja novamente debatido no próximo ano.

O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) considera o horário livre do comércio impraticável e sugere que seja feito um estudo comparativo com outras cidades. "Devemos buscar o que está dando certo para verificarmos a possibilidade de implantar em Juiz de Fora." 

Os textos são revisados por Madalena Fernandes