Prefeitura envia argumentações ao TCE contra suspensão de licitação para estudo do transporte público

Prefeitura envia argumentações ao TCE contra suspensão de processo licitatório para estudo do transporte público

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) envia nesta sexta-feira, 2 de outubro, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as argumentações contra a suspensão do processo licitatório que escolheu a empresa responsável pelo estudo do sistema de transporte público da cidade. A interrupção foi determinada na última semana, por suspeita de fraude.

De acordo com o procurador geral do município, Gustavo Vieira, o argumento-base é que as avaliações das propostas técnicas apresentadas pelas empresas concorrentes foram realizadas de acordo com o que o edital permitia. "Não houve subjetividade no processo de escolha, quanto ao item conhecimento do problema. As intenções expostas tinham conteúdos muito diversos uns dos outros, por isso as notas foram diferentes também."

Segundo Vieira, a empresa que participava do certame e denunciou a possibilidade de fraude na licitação, alegando subjetividade, transcreveu todo o Plano Diretor Urbano de Transporte Público do município e por isso ficou atrás das demais concorrentes. "As outras apresentaram maior conhecimento do trânsito da cidade, apontando questões como a dificuldade nos principais corredores da cidade, como as avenidas Independência, Rio Branco e Getúlio Vargas, as obras viárias a serem realizadas e outras peculiaridades que levaram a comissão julgadora a fazer melhor avaliação."

No último dia 23 de setembro, uma suspensão monocrática do processo licitatório foi determinada em caráter de urgência por um dos conselheiros do TCE. A medida foi motivada por duas denúncias e uma representação com fundamentação feitas ao órgão. No dia 24 de setembro, o tribunal referendou a suspensão na fase em que o processo se encontra e solicitou as argumentações à PJF.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes