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Ministário Público quer responsabilizar Cust?dio Mattos por improbidade administrativa no caso AMAC
Sexta-feira, 16 de outubro de 2009, atualizada às 18h34
Ministério Público quer responsabilizar Custódio Mattos por improbidade administrativa no caso AMAC
Clecius Campos
Repórter
Repórter
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação, por ato de improbidade administrativa, solicitando a "decretação de perda da função pública" do prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos. A ação, movida na tarde desta sexta-feira, 16 de outubro, pede ainda a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, multa civil de até cem vezes o valor das remunerações recebidas pelo chefe do Executivo e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.
Conforme nota divulgada pelo MPE, o motivo da ação é a necessidade de responsabilização do prefeito, uma vez que "o que se conclui da análise dos autos é que a AMAC [Associação Municipal de Apoio Comunitário] tem sido reiteradamente usada para contratar, nomear e admitir vários servidores, sem concurso público, os quais prestam serviços nos mais diversos setores do município, extrapolando, inclusive, as atividades estatutariamente previstas de assistência social".
Estudo do MPE aponta que de janeiro a agosto de 2009, a Prefeitura repassou R$ 25 milhões à associação, sendo a maior parte destinada às despesas com pessoal. Durante esse período, a superintendência da AMAC teria contratado 324 servidores, sem prévia aprovação em concurso público, o que indicaria o crescimento do órgão. A ação por improbidade é também direcionada ao superintendente Luiz Eugênio Ribeiro Bastos.
Outro processo pede a extinção da associação e o deferimento de medida liminar, para que a AMAC fique impedida de realizar novas contratações, inclusive em caráter de substituição, até o julgamento final. É requerido ainda que o município fique impedido de celebrar novos convênios ou efetuar repasses ao órgão, com exceção dos vigentes, que poderão ser prorrogados nas mesmas condições atuais e a aplicação de multa de R$ 100 mil para cada ato que viole a liminar.