Atuação de agentes de tr?nsito e aplicação de multas são debatidos em audiência pública

Atuação de agentes de trânsito e aplicação de multas são debatidos em audiência pública

A atuação dos agentes de trânsito de Juiz de Fora e a aplicação de multas por infração de trânsito foram temas discutidos durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 18 de novembro, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. De acordo com o vereador proponente, José Tarcísio Furtado (PTC), o alto número de reclamações recebidas devido às multas aplicadas pelos agentes de trânsito e ao excesso de autoridade motivou a convocação.

A maioria dos presentes defendeu que deve haver bom senso por parte dos profissionais. Para o advogado Tarcísio Furtado, os agentes agem de forma arbitrária. "Existem casos em que a aplicação de multas precisa ser reavaliada." O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, defendeu a categoria por acreditar que os profissionais contribuem para a valorização da cidade.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Agentes de Trânsito, Marcos de Souza Lana, o aumento do número de multas aplicadas deve-se ao fato de haver mais agentes nas ruas da cidade. "Tivemos um acréscimo de 60% em nosso efetivo, o que significa mais fiscalização e mais autuações."

O secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Gomes Bastos, defendeu que os agentes são pessoas isentas. "O papel destes profissionais é garantir a segurança e a integridade da população no trânsito." Ele também justificou o aumento de multas pelo maior efetivo. "Desde abril, o número de agentes nas ruas passou de 39 para 62. Nesse período, houve aumento de multas aplicadas, mas as infrações por agentes diminuíram." O secretário apontou o crescimento do número de multas emitidas por radares. "Registramos 35% a mais nos últimos meses. E é bom lembrar que não há qualquer tipo de interferência humana neste caso."

O chefe do Departamento de Fiscalização da Settra, Jorge Lima, destacou a necessidade de respeito às normas de trânsito. "O Código de Trânsito Brasileiro estabelece direitos e deveres. Se os acidentes acontecem é porque não houve cumprimento da lei." Segundo ele, Juiz de Fora registra, anualmente, seis mil acidentes de trânsito, contabilizando 600 pessoas feridas e 30 mortos. "Este número reflete a realidade da cidade. Muitos destes acidentes são decorrentes de infrações, as quais são fiscalizadas pelos agentes de trânsito, que multam se necessário." O vereador Júlio Gasparette (PMDB) sugeriu que os agentes de trânsito atuam na educação de condutores, distribuindo, inclusive, panfletos educativos. 

Os textos são revisados por Madalena Fernandes