Câmara quer novo calendário para entrega de peças orçamentérias do Executivo

Câmara quer novo calendário para entrega de peças orçamentárias do Executivo

A Comissão Especial para a Revisão da Lei Orgânica Municipal aguarda o parecer da Secretaria de Planejamento sobre a possibilidade de mudança no calendário para a entrega das peças orçamentárias vindas do Executivo à Câmara. A intenção do Legislativo é fixar novas datas para a entrega do Plano Plurianual (PPA), até 30 de maio, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 30 de julho e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 30 de setembro.

Atualmente, os documentos são entregues na seguinte ordem: LDO até 30 de maio e PPA e LOA até 30 de setembro. De acordo com o presidente da comissão, o vereador José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB), a proposta de alteração na Carta Magna do município é em prol do aumento do prazo para análise e aprovação em plenário das matérias e da melhor organização da chegada dos documentos na Casa do Legislativo.

"Entendemos que a mensagem que se refere ao PPA deve chegar primeiro, já que versa sobre o planejamento para os quatro anos de governo. Após isso, seria a vez da LDO, que traça a organização e a estrutura do orçamento municipal, e só então teríamos o orçamento em si nas mãos. Esse sistema é realizado com sucesso em algumas cidades do Brasil."

A proposta foi entregue ao secretário de Planejamento, André Zucchi, na última quinta-feira, 26 de novembro. Segundo Figuerôa, o representante da Prefeitura reagiu bem diante do projeto, mas adiantou que pretende encaminhar contraproposta, dilatando algumas datas. "As conversas preliminares mostram o interesse do Executivo em fixar a entrega do PPA em junho, da LDO em julho e da LOA em setembro."

Segundo Figuerôa, outras mudanças na Lei Orgânica irão beneficiar a participação popular nos debates orçamentários. A ideia é criar um capítulo para a gestão democrática, exigindo a realização de seminários e audiências públicas sobre o assunto. Na próxima terça-feira, 1º de dezembro, a comissão entrega a minuta do projeto de revisão à Mesa Diretora da Câmara. A previsão é de que a matéria seja votada em primeira discussão em 3 de dezembro.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes