Câmara Municipal aprova projeto do IPTU 2010

Câmara Municipal aprova projeto do IPTU 2010

Em um plenário lotado por representantes de sindicatos e da população da cidade, foi votado e aprovado, na tarde desta segunda-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei que institui o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 de Juiz de Fora.

O projeto de alteração dos valores do IPTU 2010, que pode apresentar reajuste que varia de 10 a 30%, recebeu seis votos contrários e doze a favor. A emenda substitutiva do vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que prevê a concessão de 12% para pagamento do imposto à vista - até o dia 8 de fevereiro, também foi aprovada por onze votos a sete. A restrição de isenções para aposentados, pensionistas e servidores públicos municipais, esta foi autorizada por doze votos a seis. Já a emenda aditiva do vereador José Emmanuel (PSC) que prevê a revogação da prerrogativa do Executivo de conceder, por decreto, incentivo fiscal às empresas que se instalarem na cidade fora dos distritos industriais foi onze votos a sete (veja como foram as votações no quadro abaixo).

O vereador Wanderson Castelar (PT) criticou a proposta de alteração de valores do imposto pelo Executivo. "Existe uma tendência em tentar compensar as perdas financeiras passadas, mas o povo não pode pagar por isso com base em um aumento abusivo." Castelar destacou que só haveria uma opção. "Aqueles que estão do lado do povo devem, sim, buscar o crescimento da cidade, mas sem arrochar financeiramente a população", citou, sugerindo o abandono do plenário por parte dos demais vereadores no momento da votação, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira, dia 18. "Precisamos obstruir a matéria para que haja uma negociação com a administração municipal."

O vereador Luiz Carlos do Santos (PTC) apresentou um apelo a respeito de sua emenda, que prevê o desconto de 20% para os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU à vista. Entretanto, a emenda não chegou a ser votada.

O petista Roberto Cupolillo (Betão) apresentou ao presidente da Câmara, vereador Bruno Siqueira (PMDB), um abaixo-assinado com aproximadamente 700 assinaturas, recolhidas na tarde desta sexta-feira no Calçadão da Halfeld. Assim como seu colega de bancada, Betão sugeriu a obstrução da matéria. O vereador Flávio Checker (PT) ressaltou que não é a arrecadação com o IPTU que abastece os cofres municipais. "Temos a informação de que é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que contribui para isso." Checker criticou, ainda, a cobrança dos impostos, tendo em vista o reajuste zero dado ao funcionalismo público municipal.

Os legisladores Betão, Castelar, Júlio Gasparette (PMDB), Checker, Isauro Calais (PMN) e José Sóter Figueirôa (PMDB) chegaram a deixar o plenário por alguns instantes, mas acabaram retornando. Noraldino Júnior (PSC) solicitou ao líder do seu partido na Câmara Municipal, José Emmanuel, para que votasse contra. Contudo, o pedido foi negado. "Estou seguindo as diretrizes do partido para não ter que responder processo por desobediência", justificou.

Repercussão

Segundo o vereador Júlio Gasparette  a aprovação pode fazer com que alguns imóveis tenham um reajuste superior a 30%. "Infelizmente tivemos este resultado. Agora é esperar o lançamento dos valores. Creio que, dependendo da região, alguns imóveis cheguem a ultrapassar o índice de 30% de rejuste."

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, a aprovação das propostas representa um crime contra a população. "Infelizmente presenciamos um crime contra os servidores e contra a população da cidade de modo geral."

Para o líder do governo na Câmara, vereador Carlos Bonifácio (Pastor Carlos - PRB), embora a pressão tenha sido grande durante toda a votação, não há motivo para preocupação. "Cremos que não é momento para desespero. O melhor foi feito."

Isenção

Com a aprovação do projeto, só terão direito à isenção do pagamento do IPTU 2010 pessoas que recebem, no máximo, três salários-mínimos. Além disso, os imóveis isentos devem ter limite de área de até 125 metros quadrados para o caso de apartamentos, 200 metros quadrados para casas localizadas nas regiões A e B (região central, parte da Zona Sul e loteamentos da Cidade Alta), e 250 metros quadrados para casas construídas nas regiões C e D. Servidores que não se incluem nos limites a serem aplicados às isenções perderão 50% do benefício em 2010.