Vereadores cobram a presença dos secretários municipais nas audiências

Vereadores cobram a presença dos secretários municipais nas audiências da Câmara

Os vereadores cobraram mais presença dos secretários e do prefeito nas audiências públicas, em encontro realizado nesta quarta-feira, 7 de janeiro. Os legisladores e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estiveram reunidos para discutir as 24 sugestões do poder público à Lei Orgânica do município. "Esta participação já existe na lei. Vamos discutir a regulamentação de uma punição, já que a presença dos secretários, quando convocados, é de fundamental importância para o debate", ressalta o presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB).

Na reunião ordinária desta quinta-feira às 17h, o vereador Flávio Checker (PT) irá entrar com um requerimento para alterar a redação do artigo 56 da Lei Orgânica, que garante a convocação pessoal do secretário. O parágrafo único do artigo diz que o não comparecimento mediante à convocação sem "justificativa razoável, será considerado desacato à Câmara", porém não especifica medida a ser tomada ou punição à ausência. "A finalidade do requerimento é para que a redação não deixe margens aos subterfúgios utilizados pelos secretários. A falta tem sido constante e o texto deve ser bem claro para que justificativas cinco minutos antes das audiências não sejam mais permitidas", explica Checker.

Para o vereador, as audiências são de interesse popular. "Se o secretário não comparece, a população não tem as respostas que necessita. Se o Executivo não está presente, a audiência perde o sentido." 

O vereador, José Fiorilo (PDT), que também esteve na reunião, afirma que o poder de decisão recai nos representantes diretos da Prefeitura e não em assessores. "A solução tem que sair e a PJF tem que resolver. Assessores não têm poder de resolução. Quando isto acontece, a reunião fica sem solução ou o prazo para as decisões aumenta, já que as reivindicações devem ser levadas para o secretário, enquanto ele poderia estar presente e respondê-las na hora", destaca. O vereador pontua que o prefeito Custódio Mattos também deveria participar, já que ele é o representante do povo.

Na próxima segunda-feira, 11, às 9h, uma nova reunião será realizada para que as 12 sugestões apresentadas pela PJF sejam analisadas, assim como os pontos pendentes deste último encontro.

*Pablo Cordeiro é estudante do 9º período de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Madalena Fernandes