Comissão vai estudar medidas para resolver situação dos flanelinhas

Comissão vai estudar medidas para resolver situação dos flanelinhas

Uma comissão formada pelos vereadores João Evangelista Almeida (João do Joaninho - DEM), José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB) e Roberto Cupolilo (Betão - PT) vai estudar as medidas adequadas para resolver a situação dos flanelinhas em Juiz de Fora. O grupo foi criado após a apresentação, em audiência pública na Câmara, de uma série de denúncias e reclamações sobre a questão dos guardadores de carros que ficam próximos às regiões mais movimentadas da cidade.

Além de representantes do Legislativo, serão convidados para compor o grupo representantes das secretarias de Assistência Social (SAS), de Transporte e Trânsito (Settra) e de Atividades Urbanas (SAU), das polícias Civil e Militar, da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A audiência foi convocada pelos vereadores Figuerôa e Betão, diante da possibilidade de ser votado o Projeto de Lei 185/09, de autoria de João do Joaninho, que dispõe sobre a regularização do cadastramento e identificação dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores.

Figuerôa preocupa-se com a regulamentação da cobrança de ocupação do espaço público, com a necessidade de saber se os flanelinhas têm competência profissional para o exercício da profissão, com a falta de qualquer tipo de registro trabalhista e com a questão social que envolve a prática.

Regularização de trabalho precarizado

Betão afirma que a possível regularização da prática pode criar um trabalho precarizado, uma vez que os guardadores de carros não teriam direitos trabalhistas comuns aos concedidos às profissões regulamentadas. O assessor jurídico da Abrasel, Hélio Augusto Teixeira, acredita que a solução para o problema não está só em identificar e cadastrar os flanelinhas. "Os guardadores deixarão de viver na marginalidade? Eles largarão seus vícios em bebidas e em drogas? Eles deixarão de cometer crimes? Deve, sim, ser dada aos guardadores a chance de terem uma profissão. Mas eles terão poder de polícia para dizer quem pode e quem não pode estacionar?"

Também representando a Abrasel, o dono de um bar no Alto dos Passos, Marcos Henrique Miranda, afirma não conseguir vislumbrar a objetividade do projeto. "Pelo contrário, ele legitima a exploração do espaço público, com cobrança indevida, cria um subemprego e é ainda um estímulo à esmola." O representante do Conselho de Segurança Pública (Consep) do bairro São Mateus, José Luís Brito, afirma que a resolução do problema por meio do projeto é ilusão e utopia. "Não se resolve um problema social dessa forma. A população não conhece o flanelinha, mas nós, do conselho, sabemos, pela relação que temos com a polícia, que a grande maioria não merece crédito e representa perigo. Projetos e programas deste tipo foram executados em mais de 30 cidades brasileiras e em nenhuma delas houve sucesso."

PM já tem cadastro próprio

O guardador de carros que trabalha no bairro Alto dos Passos, Glauber Lourenço, defende seu posto. "Tenho um filho para criar e a polícia me conhece. Não são todos os flanelinhas que são marginalizados. Se tiver que ser feito algo para solucionar o problema, que seja tirar aqueles que fazem coisas erradas." O capitão da Polícia Militar (PM), Sávio Geraldo Corsino Pires, acredita que apenas o cadastramento não resolve o problema. "A PM tem um cadastro e constata que a maioria absoluta dos flanelinhas tem passagem. O cadastramento não garante o fim dos danos e as extorsões diversas. Na última quinta-feira, 18, um guardador do bairro São Pedro, que coordenava todo o esquema na região, foi preso pela PM. Ele já tinha passagem por tráfico de drogas."

A posição da Prefeitura de Juiz de Fora a respeito do assunto é aprofundar o tema. A secretária de Assistência Social, Silvana Barbosa, afirma que é preciso identificar os guardadores de boa índole daqueles que vendem crack e cocaína. "Temos que separar o joio do trigo. A Prefeitura tem sim a possibilidade de dar capacitação, mas tudo tem que ser pensado e estudado." Pessoalmente, Silvana defende a criação da área azul noturna. O titular da Settra, Márcio Gomes Bastos, vê a área azul como uma busca de rotatividade na utilização das vagas no Centro da cidade durante o dia e acredita que a discussão para a tomada de medidas merece mais avanço.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

Enquete

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Cobrança em espaço público
Falta de qualificação
Falta de registro trabalhista
Questão social
Criminalidade

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