Projeto que institui Portal Transparência de Juiz de Fora é aprovado em primeira discussão

Projeto que institui Portal Transparência de Juiz de Fora é aprovado em primeira discussão

O Projeto de Lei 190/2009, que institui o Portal Transparência de Juiz de Fora, foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal ocorrida nesta sexta-feira, 23 de abril. A matéria, de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT), vai à segunda discussão na próxima segunda-feira, 26, com alterações solicitadas por alguns vereadores.

Segundo Castelar, a primeira mudança, proposta pelo vereador José Emanuel (PSC), é a adição de um instrumento que relacione os itens a serem publicados no endereço na internet destinado ao portal. "Acho uma ponderação razoável, já que o texto como está deixa um espaço muito aberto e muito vago, o que poderia causar uma fuga dos poderes ao espírito da lei", reavalia Castelar.

A segunda alteração, aconselhada por José Laerte (PSDB), é sobre a pactuação entre os poderes Legislativo e Executivo no que se refere à forma e aos procedimentos a serem adotados para inserir as informações requeridas de cada um deles. "Pelo que entendi, Laerte imagina que o pacto pode causar alguma postergação, já que os dados das duas esferas deverão ser divulgados numa só plataforma. Na verdade, o que vemos hoje são experiências de várias estâncias separadas. Vou verificar de que forma poderia ocorrer essa pactuação e tentar redigir o artigo de forma mais clara", afirma Castelar.

O acesso irrestrito às informações também foi motivo de dúvida do legislador Júlio Gasparette (PMDB), mas logo foi solucionada por Castelar. "A intenção é permitir que toda a população tenha acesso aos dados." O vereador crê que a matéria tem chance de passar na segunda discussão. Ele classifica a iniciativa como estímulo à participação do cidadão comum na vida política, mas minimiza os méritos da originalidade. "O projeto é inspirado no exemplo dos próprios vereadores desta cidade, que já apontavam a mesma preocupação neste sentido."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes