Aplicabilidade da Lei Seca continua sendo alvo de discussão ap?s trás anos

Aplicabilidade da Lei Seca continua sendo alvo de discussão após três anosEspecialistas acreditam que é preciso uma maior fiscalização para que a população tome consciência do perigo de aliar álcool e direção

A Lei Federal nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completa três anos nesta segunda-feira, 20 de junho, e ainda gera discussões sobre a sua aplicabilidade e eficiência. Para especialistas em trânsito, uma fiscalização mais rígida poderia tornar a população mais consciente dos perigos de aliar álcool e direção. Outro problema apontado é a falta de campanhas educativas.

Segundo o especialista e membro do Conselho Municipal de Segurança e Educação no Trânsito (Comset), José Luiz Britto Bastos, o texto da Lei Seca é bom e gera uma preocupação entre as pessoas que dirigem e consomem bebidas alcoólicas, mas considera deficiente a fiscalização na cidade. "Não vejo muitas blitze em Juiz de Fora. Um exemplo de onde a lei está sendo cumprida é o Rio de Janeiro. Existem fiscalizações itinerantes e constantes. As pessoas falam no twitter que há uma blitz em alguma rua e a polícia muda esse local para pegar os motoristas de surpresa."

O mestre em engenharia de trânsito Cezar Herique Barra Rocha concorda com Bastos. "É preciso ter uma fiscalização sistemática, com blitz surpresa, para gerar o medo de beber e dirigir", comenta Rocha. Para Bastos, outro problema da lei é o não cumprimento de punições. "Existe a apreensão do veículo e a suspensão do direito de dirigir, no entanto, quando isso aconteceu?", questiona o especialista.

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Bastos comenta que houve uma redução de mais de 30% no número de acidentes e na quantidade de pessoas que consumem álcool e dirigem no Brasil desde quando a lei foi criada. No entanto, ele afirma que depois disso a população relaxou. "A falta de fiscalização e o não cumprimento de algumas punições fizeram com que o número de acidentes reduzisse apenas 20%. Mesmo assim, a lei conscientizou bastante a população."

O membro do Comset afirma, ainda, que defende a posição de não existir nenhum trecho na Constituição Federal sobre constituir prova contra si. Para ele, não existir a obrigatoriedade de fazer o exame do etilômetro, gera o relaxamento da população. Além disso, ele acrescenta que o fato de obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma concessão dada pelo Estado. "Ela não é um direito. O motorista tem a permissão para dirigir e deve seguir o Código de Trânsito."

Rodovias

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Wallace Wischanski, acredita que nos três anos de Lei Seca foi possível perceber que as pessoas estão mais conscientes. "Entendo que o balanço é positivo porque houve uma mudança de pensamento. Gerou a reflexão das pessoas sobre a combinação bebidas alcoólicas e direção."

No entanto, Wischanski afirma que é preciso algumas adaptações. "Quando começar a ser obrigatório o teste do etilômetro, a lei será mais eficiente. Hoje em dia, pessoas com mais instrução buscam seus direitos e lutam por eles, pois sabem que não é obrigatório. Um nivelamento entre todos os setores da sociedade iria gerar preocupação. Sem punição, não há resultado forte."

O inspetor comenta que durante os três anos da lei foi possível flagrar mais pessoas consumindo bebida alcoólica e dirigindo, mas não existe um parâmetro, devido ao aumento da fiscalização e da melhoria nas condições de trabalho. "Hoje, todas as viaturas têm etilômetro, o que facilita o trabalho dos fiscalizadores."

Educação

Os especialistas ainda comentam que faltam, por parte do governo, campanhas de conscientização e educação. Segundo Bastos, é preciso investir em campanhas e ações que tornem a população mais consciente, desde as crianças até os motoristas. "É preciso que o brasileiro já comece a saber na escola dos perigos dessa combinação." Wischanski também acredita na educação para tornar a lei mais rigorosa. "A população tem que ter a noção do perigo social dessa combinação e saber que pode prejudicar muitas pessoas além dela. É uma questão de mudança de comportamento, não só do agente fiscalizador, mas da sociedade."

*Victor Machado é estudante do 7º período de Comunicação Social da Faculdade Estácio de Sá

Os textos são revisados por Thaísa Hosken