Câmara recebe primeiro projeto de iniciativa popular da história do Legislativo de Juiz de Fora

Câmara recebe primeiro projeto de iniciativa popular da história do Legislativo de Juiz de Fora

Um grupo de mais de 40 lideranças comunitárias ligadas à União Juizforana de Associação Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf) protocolou aquele que pode ser o primeiro projeto de lei de iniciativa popular da história do Legislativo de Juiz de Fora.

A entrega do projeto ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, 23 de novembro. Para ter validade, o projeto deve ser endossado, por meio de abaixo-assinado, por cerca de 11.400 eleitores juizforanos. O número é estipulado pelo artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que fixa o mínimo de assinaturas de 3% do eleitorado. As assinaturas têm sido coletadas desde 2007.

O vereador Wanderson Castelar (PT) — que, no início da coleta de participações, era presidente da Associação de Moradores do bairro Monte Castelo — acredita que foi conseguido o número mínimo de assinaturas. "Tivemos a adesão de mais pessoas, mas como a lei determina que é necessário o nome completo e legível, a assinatura e o número do título de eleitor, a falta ou a imprecisão de algumas informações acabou nos obrigando a cancelar mais de 10 mil participações." O número de eleitores que participaram do abaixo-assinado ainda será conferido pela Câmara.

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O projeto de lei institui o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (Pró-Bairros) e cria o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária. Se aprovado, o programa teria como objetivo estimular a organização comunitária nos bairros e orientar ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura a incorporar em suas agendas objetivos como a criação de condições para que todos os bairros se desenvolvam. O Fundo do Pró-Bairros seria capaz de receber recursos que serão destinados ao financiamento de projetos comunitários.

Castelar afirma que a apresentação do projeto e sua possível aprovação poderiam abrir espaço para que a população organizada participe mais efetivamente da gestão da cidade. "A criação do fundo poderá, por exemplo, dar condição para que os membros das associações comunitárias possam ser qualificados, a fim de participarem de forma mais embasada das decisões do Executivo." Caso a proposição seja devidamente protocolada, ela entra na fila de projetos de lei a serem aprovados pelo Legislativo. Não há previsão nem prazo para que a matéria vá ao Plenário Barbosa Lima.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken