Vereadores acreditam em sanção do Ficha Limpa do alto escal?o municipal

Vereadores acreditam em sanção do Ficha Limpa do alto escalão municipal

Governistas e oposição na Câmara Municipal acreditam ser possível que o projeto Ficha Limpa do alto escalão municipal seja sancionado pelo Executivo. A matéria foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira, 12 de janeiro, no Palácio Barbosa Lima, de onde segue para a sede da administração municipal. O projeto impede que secretários municipais, o procurador geral do município, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e os diretores da administração direta e indireta sejam nomeados em caso de condenação em processos por abuso de poder econômico ou político.

O líder do PSDB na Câmara, José Laerte, afirma que o projeto tem a intenção de garantir que os altos cargos sejam preenchidos apenas por pessoas com "conduta ilibada". "Este é o pensamento do PSDB e também do prefeito. É certo de que a matéria será sancionada. Na equipe de governo, não há líderes com rastro de problemas com a justiça."

A medida de restrição vale para condenados com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em segunda instância, em crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente ou a saúde pública; crimes eleitorais, para os quais a lei prevê pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.

• Sem retroagir, Ficha Limpa ainda é deficiente

O vereador de oposição Roberto Cupolilo (Betão - PT) também acredita que o projeto passará pelo Executivo sem problemas. "Acho que ele [o prefeito] não veta, já que o projeto está sendo aprovado em cadeia e com parecer positivo do PSDB." O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (Pastor Carlos - PRB), também acredita na aprovação da Prefeitura. "[A matéria] certamente se tornará lei. Creio que não haverá veto." O vereador proponente da lei, Bruno Siqueira (PMDB), pensa que o projeto vai ao encontro dos anseios da população. "A população deseja ter pessoas nos postos chaves da administração pública que não tenham pendências com a Justiça." O vereador Isauro Calais (PMN) resume a funcionalidade do projeto. "Assim como uma pessoa precisa de carta de referência e até atestado de antecedentes criminais para conseguir um emprego, o político também precisa ser isento de problemas com a Justiça."

Apesar de ser visto com bons olhos, como meio de demonstrar preocupação com os cargos mais importantes da máquina pública, a matéria, tanto nos âmbitos municipal, nacional e estadual, corre o risco de servir de manobra. O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal pensa que a legitimidade do instrumento legal é questionável. "Há quem sustente que existe risco de aumentar a tendência de judicionalização da política, com a conversão do aparato judiciário em um instrumento para mudar os rumos em outros poderes." Betão acredita que é necessário ter cautela no momento de considerar um ficha-suja. "Deve-se tomar cuidado para que as pessoas que são processadas por meros interesses políticos não sejam prejudicadas."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken