Em 2010, 39,7% dos projetos que viraram leis são de títulos honorários, dias municipais e nomes de rua

Em 2010, 39,7% dos projetos que viraram leis são de títulos honorários, dias municipais e nomes de ruaDas quase 270 novas leis criadas em Juiz de Fora em 2010, 60 dão nomes a logradouros públicos e 41 dão títulos a cidadãos honorários ou beneméritos

Em 2010, 269 novas leis foram criadas em Juiz de Fora, sendo que 39,7% delas instituem dias municipais, concedem títulos a cidadãos honorários e beneméritos ou dão nomes a logradouros públicos. No total, 107 leis foram destinadas a esses quatro assuntos, sendo que 60 delas (22,3%) deram nomes a ruas da cidade. Neste ano, até esta sexta-feira, 28 de janeiro, das vinte novas leis criadas, onze tratam do calendário oficial do município, dão títulos a cidadãos ou nomeiam ruas.

De acordo com a presidente do Comitê de Cidadania - Comissão de Justiça e Paz, Dea Emília Carneiro de Andrade, a aprovação de leis do tipo tem sido uma constante na Câmara Municipal. "Fazemos um acompanhamento de perto das audiências públicas, das reuniões ordinárias e das votações. Percebemos que a Câmara não dedica seu maior tempo com os assuntos de grande interesse da população, com os projetos que vão interferir de forma positiva na vida da população. A concessão de títulos, a criação de datas comemorativas e os nomes de ruas deveriam ser exceções, mas, hoje, são praticamente regras."

Dea acredita que o tempo gasto com a aprovação de tais leis prejudica a discussão de tópicos que considera mais importantes. "A avaliação que fazemos é que os assuntos de grande interesse da população ficam pouco tempo em discussão e, quando são tratados, como no caso das audiências públicas, muitas vezes, não há encaminhamentos concretos." Ao longo de 2010, os vereadores realizaram 120 reuniões ordinárias e 80 extraordinárias, em 123 dias.

• Leis municipais ficam sem aplicabilidade por falta de regulamentação
• Novo prédio da Câmara de Juiz de Fora pode sair do papel

O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), considera que a concessão de títulos e a nomeação de logradouros públicos são importantes. "Quando damos nome a ruas e a equipamentos públicos, estamos reconhecendo o trabalho de pessoas que fizeram diferença para a cidade, para uma comunidade. Um exemplo é quando demos ao mergulhão o nome de Mergulhão Professor Francisco Antônio de Mello Reis. É um reconhecimento das obras que ele realizou, de sua importância para Juiz de Fora. O mesmo vale para os títulos que reconhecem as pessoas que prestaram serviços para a cidade."

Lei Orgânica, Transparência e combate à dengue

Bonifácio considera a produção legislativa de 2010 "excelente". Ele menciona a aprovação da revisão da Lei Orgânica Municipal. "A produção foi excelente. A nova Lei Orgânica foi sancionada o que é muito importante para Juiz de Fora, pois ela rege o nosso município. Em 2010, avançamos na revisão do Regimento Interno da Câmara, que está bem adiantado para ir ao plenário." Bonifácio comentou, ainda, outras leis sancionadas em 2010, como a 12.037/2010, de autoria de Wanderson Castelar (PT), que instituiu o Portal da Transparência Municipal. "É essencial que a população seja informada dos recursos do poder público que chegam por meio dos impostos. O contribuinte paga as contas e, como qualquer pessoa, tem controle daquilo que gasta em casa, é importante saber também como é investido o dinheiro público. Espero que os cidadãos busquem esse tipo de informação."

Outras duas leis relacionadas à dengue também foram destaque em 2010: a 12.007/2010, de Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista - PP), e a 12.163/2010, de José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB). A primeira versa sobre penalidades a proprietários de imóveis onde sejam encontrados focos do Aedes aegypti e a segunda dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária no combate à dengue. "As duas leis são importantes. A primeira deixa o juiz-forano ainda mais consciente da necessidade de manter sua casa livre do mosquito. A do Figuerôa é uma ótima ideia, mas precisa de mais divulgação. De qualquer forma, ambas são essenciais para evitar uma epidemia de dengue, que já se anuncia nas cidades vizinhas e que pode assolar também Juiz de Fora."

Projetos de 2011

Segundo Bonifácio, a expectativa é de que a produção legislativa de 2011 traga bons instrumentos legais em prol da população. Internamente, a Câmara prepara-se para terminar o novo regimento e abrir, a partir de março, um balcão de empregos e um Posto de Emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social. "Temos ainda a construção do novo prédio, que vai atender melhor as pessoas. A Câmara é uma referência para a população e por isso queremos aumentar os atendimentos." A presidente do Comitê de Cidadania critica o caráter assistencialista da Casa. "A função da Câmara não é de assistência social. Os vereadores devem se debruçar em projetos de lei que beneficiem a população, em fiscalizar os atos do Executivo e em acompanhar se as leis estão sendo de fato cumpridas."

Veja quais vereadores aprovaram nomes de rua em 2010

*Ana do Padre Frederico, Tico Tico, Bruno Siqueira, Carlos César Bonifácio, Flávio Cheker, Chico Evangelista, Isauro Calais, João do Joaninho, José Emanuel, José Laerte, José Mansueto Fiorilo, José Tarcísio, Julio Gasparette, Luiz Carlos dos Santos, Noraldino Júnior, Betão, Rodrigo Mattos e Wanderson Castelar

Os textos são revisados por Thaísa Hosken