Câmara aprova mensagem que permite que munic?pio assuma a posse de imóveis abandonados

Câmara aprova mensagem que permite que município assuma a posse de imóveis abandonados

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou a mensagem 3.858, permitindo que o município assuma a posse de imóveis abandonados na cidade. A mensagem foi motivada a partir da realização das campanhas de combate à dengue, já que muitos dos imóveis abandonados configuram possíveis focos do mosquito da dengue.

Um dos argumentados considerados pelos legisladores é o fato de que a propriedade deve ter função social. Entre os aspectos que levam à condição de abandono estão a constatação de falta de interesse do proprietário e de o terreno não se encontrar na posse de outra pessoa.

• Venda de dez terrenos da PJF possibilitará investimentos em educação e saúde
• JF registra primeira morte por dengue hemorrágica em 2011
• Prefeitura pretende arrecadar imóveis urbanos como medida de combate à dengue

A intenção, a partir de agora, é que os imóveis que representam riscos à segurança e saúde públicas sejam priorizados no processo, que será iniciado por denúncia, seguida de abertura de processo administrativo, envolvendo comunicado ao proprietário. Três anos depois de cumpridas todas as etapas, o município, então, terá direito à posse.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken